Nr 17 comentada

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NR 17 ERGONOMIA
ÚLTIMA ALTERAÇÃO: 23 / 11 /90 PORTARIA N° 3151 DO MTPS

17.1 OBJETIVOS DA NR 17

17.2 LEVANTAMENTO, TRANSPORTE E
DESCARGA INDIVIDUAL DE MATERIAIS

17.3 MOBILIÁRIO DOS POSTOS DE TRABALHO

17.4 EQUIPAMENTOS DOS POSTOS DE TRABALHO

17.5 CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

17.6 ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

17.1 Esta Norma Regulamentadora visa estabelecer parâmetros quepermitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

COMENTÁRIO
... "visa estabelecer parâmetros" ...
Esta NR não estabelece nenhum parâmetro, e muitas
palavras têm interpretação dúbia, do tipo:
- sempre que possível;
- ruído aceitável;
- nitidamente inferior;- esforço compatível a capacidade de força do trabalhador.

17.1.1 As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho.

17.1.2 Para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dostrabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho, devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de trabalho conforme estabelecido nesta NR.

COMENTÁRIO
Houve uma preocupação com o aspecto ergonômico do posto de trabalho, com a organização do trabalho e com as características psicofisiológicas dos trabalhadores.
Cabe ao empregador realizar a análise ergonômica dotrabalho.

Posto de trabalho:
- análise da tarefa;
- arranjo físico do posto de trabalho;
- dimensionamento do posto de trabalho;
- trabalho sentado;
- trabalho em pé.

Organização do trabalho:
- humanização do ambiente de trabalho;
- inserir princípios de qualidade total;
- adotar uma adequada metodologia do trabalho;
- evitar "stress" no trabalho;
- realizar seleção e treinamento.Características psicofisiológicas:
- adaptações ao trabalho;
- monotonia x motivação;
- fadiga;
- tipos de esforços físicos;
- limitações aos esforços físicos;
- capacidade de realização de trabalho;
- idade, sexo, medidas antropométricas;
- visão, audição.
17.2 Levantamento, transporte e descarga individual de materiais

17.2.1 Para efeito desta NR:

17.2.1.1 Transporte manual decargas designa todo transporte no qual o peso da carga é suportado inteiramente por um só trabalhador, compreendendo o levantamento e a deposição da carga.
17.2.1.2 Transporte manual regular de carga designa toda atividade realizada de maneira contínua ou que inclua, mesmo de forma descontínua, o transporte manual de cargas.

17.2.1.3 Trabalhador jovem designa todo trabalhador com idade inferior adezoito anos e maior de quatorze anos.

COMENTÁRIO
Este item (17.2.1) apenas conceitua o que é transporte manual de cargas (inclui levantamento e deposição da carga); o que é transporte regular de cargas (realização contínua) e quem se enquadra como trabalhador jovem (entre 14 e 18 anos).
Deixa de conceituar o que é uma realização contínua. A continuidade está relacionada à duração da tarefa?Descarregar um caminhão de tijolos, ou de batatas, ou de sacos de cimento, é uma tarefa contínua? Ou continuidade significa que referida tarefa é realizada diariamente?
17.2.2 Não deverá ser exigido nem admitido o transporte manual de cargas, por um trabalhador, cujo peso seja suscetível de comprometer sua saúde ou sua segurança.
COMENTÁRIO
"Não deverá ser exigido, nem admitido"...
Significaque o empregador não pode exigir e o empregado não pode realizar por iniciativa própria.
Em ambos os casos, o descumprimento pode gerar auto de infração para o empregador.
... "peso suscetível de comprometer sua saúde"... Qual seria o valor desse peso? O texto é vago.
O art. 198 da CLT diz: "É de 60kg o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições...
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