Nr 16

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16.1. São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos
Anexos números 1 e 2 desta Norma Regulamentadora-NR.
16.2. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao
trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o
salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação
nos lucros da empresa.(116.001-0 / I1)
16.2.1. O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura
lhe seja devido.
16.3. É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais
interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, através das Delegacias
Regionais do Trabalho, a realização de perícia em estabelecimento ou setor da
empresa, com o objetivo de caracterizar e classificar oudeterminar atividade
perigosa.
16.4. O disposto no item 16.3 não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do
Trabalho nem a realização ex officio da perícia.
16.5. Para os fins desta Norma Regulamentadora - NR são consideradas
atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a:
a) degradação química ou autocatalítica;
b) ação de agentes exteriores, tais como, calor,umidade, faíscas, fogo,
fenômenos sísmicos, choque e atritos.
16.6. As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos,
em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de
periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite
de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco)
quilos para osinflamáveis gasosos liquefeitos.
16.6.1. As quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio
dos veículos, não serão consideradas para efeito desta Norma.
16.7. Para efeito desta Norma Regulamentadora - NR considera-se líquido
combustível todo aquele que possua ponto de fulgor igual ou superior a 70ºC
(setenta graus centígrados) e inferior a 93,3ºC (noventa e três graus etrês
décimos de graus centígrados).
16.8. Todas as áreas de risco previstas nesta NR devem ser delimitadas, sob
responsabilidade do empregador. (116.002-8 / I2)
ANEXO 1
ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM EXPLOSIVOS
1. São consideradas atividades ou operações perigosas as enumeradas no Quadro
n° 1, seguinte:
NR 16 - Atividades e Operações Perigosas (116.000-1)
Ministério do Trabalho eEmprego Página 1 de 14
http://www.mte.gov.br/geral/funcoes/imprimir.asp?URL=/legislacao/normas_regulame... 12/7/2007QUADRO N.º 1
QUADRO N.º 1
2. O trabalhador, cuja atividade esteja enquadrada nas hipóteses acima
discriminadas, faz jus ao adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, sem
os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da
empresa, sendo-lheressalvado o direito de opção por adicional de insalubridade
eventualmente devido.
3. São consideradas áreas de risco:
a) nos locais de armazenagem de pólvoras químicas, artifícios pirotécnicos e
produtos químicos usados na fabricação de misturas explosivas ou de fogos de
artifício, a área compreendida no Quadro n° 2:
QUADRO N.º 2
ATIVIDADES ADICIONAL DE 30%
a. no armazenamento
deexplosivos
todos os trabalhadores nessa
atividade ou que permaneçam
na área de risco.
b) no transporte de
explosivos
todos os trabalhadores nessa
atividade
c) na operação de
escorva dos cartuchos
de explosivos
todos os trabalhadores nessa
atividade
d) na operação de
carregamento de
explosivos
todos os trabalhadores nessa
atividade
e) na detonação todos os trabalhadores nessa
atividadef) na verificação de
detonações falhadas
todos os trabalhadores nessa
atividade
g) na queima e
destruição de
explosivos
deteriorados
todos os trabalhadores nessa
atividade
h) nas operações de
manuseio de
explosivos
todos os trabalhadores nessa
atividade
QUANTIDADE
ARMAZENADA
EM QUILOS
FAIXA DE TERRENO DE
TERRENO ATÉ A
DISTÂNCIA MÁXIMA DE
Ministério do Trabalho e Emprego...
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