NR 15 -

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS

NR 15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

INTRODUÇÃO
Mais do que uma obrigação legal, a preocupação em proporcionar um ambiente de trabalho o mais saudável e seguro possível, deve ser uma meta dos gestores de toda e qualquer empresa que queira alcançar a excelência em qualidade de trabalho. A melhoria continua na gestão da segurança do trabalho visando proporcionar uma melhor qualidade física e mental ao trabalhador no exercício de suas atividades, encontra respaldo legal principalmente na Constituição Federal, no Capitulo II, artigos 6º e 7º e nos incisos XXII, XXIII, XXVIII e XXXIII; na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu Capitulo V e nas Normas
Regulamentadoras (NR), por intermédio da Portaria nº3.214 do Ministério do
Trabalho. Assegurando nas leis brasileiras a regulamentação as Convenções da
Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para a implantação de um ambiente de trabalho saudável e seguro é necessário planejamento desde o inicio ao projetar, construir e modificar os locais de trabalho e os sistemas de produção. Nesse sentido temos as garantias legais devidamente amparadas pela Norma Regulamentadora NR 15, cujo título é Atividades e
Operações Insalubres.

NORMA REGULAMENTADORA Nº 15
A Norma Regulamentadora nº 15 esta assegurada juridicamente pela CLT, dos artigos 189 a 192, e “define em seus anexos os agentes insalubres, limites de tolerância e os critérios técnicos e legais para avaliar e caracterizar as atividades e operações insalubres e o adicional devido para cada caso”. BENITO, ARAUJO e
SOUZA, 2000.
A CLT descreve em seu artigo 189:
Art . 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
(Redação dada pela Lei