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NORMAS REGULAMENTADORAS




NR 6 – E.P.I
NR7 – PCMSO
NR14 - FORNOS








São Paulo
1º semestre - 2012




NORMAS REGULAMENTADORAS

NR 6 – Equipamento de Proteção Individual – E.P.I

E.P.I. é todo o meio de dispositivo de uso pessoal, destinado a preservar e proteger a incolumidade física do empregado, durante o exercício detrabalho, contra as conseqüências resultantes de acidentes do trabalho.

O E.P.I de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto a venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente,E.P.I adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.

Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o E.P.I. adequado ao risco existente em determinada atividade.

Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe aoempregador selecionar o E.P.I adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvido a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários.

Responsabilidades do empregador

Cabe ao empregador quanto ao E.P.I:

Exigir seu uso;
Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
Substituir imediatamente, quando danificadoou extraviado;

Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e
Comunicar ao MET qualquer irregularidade observada.

Responsabilidades do trabalhador

Cabe ao empregado quanto ao E.P.I:

Usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
Responsabilizar-se pela guarda e conservação;
Comunicar ao empregador qualquer alteração que tome impróprio para uso; eCumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Responsabilidades de fabricantes ou importadores

O fabricante nacional ou importador deverá:

Cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
Solicitar a emissão do CA;
Solicitar a renovação do CA quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matériade segurança e saúde do trabalhador;
Requerer novo CA quando houver alteração das especificações do equipamento aprovado;
Responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do E.P.I que deu origem ao Certificado de Aprovação – CA;
Fornecer as informações referentes aos processos de limpeza e higienização de seus E.P.I.

Todo E.P.I deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nomecomercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o numero do CA, ou, no

caso de E.P.I importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o numero do CA.

Lista de Equipamentos de proteção Individual

E.P.I para proteção da cabeça

Capacete;

Capacete para proteção contra impactos sobre o crânio;
Contra Choques elétricos;
Capacete para proteção do crânio e face.

E.P.Ipara proteção dos olhos e face

Óculos;

Óculos para proteção contra impactos de partículas volantes;
Contra luminosidade intensa;
Radiação ultravioleta;
Radiação infravermelha.

Protetor facial;

Protetor para proteção contra impactos de partículas volantes;
Contra radiação infravermelha;
Luminosidade intensa;
Riscos de origem térmica;
Radiação ultravioleta.

Máscara de Solda;Máscara de solda para proteção dos olhos e face contra impactos de partículas volantes, radiação ultravioleta,radiação infravermelha e luminosidade intensa.

E.P.I para proteção auditiva

Protetor auditivo;

E.P.I para proteção respiratória

Respirador purificador de ar não motorizado:

Peça semifacial filtrante para proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas, fumos, e...
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