Noções de Direito
443 palavras
2 páginas
12/3/2014online.unip.br/Imprimir/ImprimirConteudo
Exercício 1:
A lei é retroativa:
A - Sempre, em qualquer caso
B - Quando a lei é mais maligna, ou houver disposição expressa que determine sua legalidade
C - Quando é mais benigna
D - Jamais, nunca
O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C)
Comentários:
C - A exceção se dá no Direito Penal onde se tendo uma norma mais benigna, ela retroage.
Exercício 2:
O período de vacância da lei é:
A - como chamamos as lacunas da lei;
Bo período em que a lei, ainda não aprovada, fica vagando pelas casas legislativas à espera de votação;
Co período de adaptação da sociedade perante uma nova lei já publicada em diário oficial;
D - o tempo existente entre a promulgação e a publicação em diário oficial;
E - a inexistência de uma lei.
O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C)
Comentários:
C - Vacância da lei", ou " A Lei Vaga" é o período entre o dia da publicação de uma lei e o dia em que ela entra em vigor, ou seja, tem seu cumprimento obrigatório.
Exercício 3:
O conceito de Direito é:
A - Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, sem a coação do estado.
B - Direito é um conjunto de atos políticos representados pelos costumes.
C - Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa.
D - Direito é um conjunto de normas.
E - n.d.a.
O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C)
Comentários:
C - É um conjunto de princípios e regras que regulam a vida em sociedade, é coativa, obrigatória, caraterizada pela imposição.
Exercício 4:
http://online.unip.br/Imprimir/ImprimirConteudo
1/2
12/3/2014
online.unip.br/Imprimir/ImprimirConteudo
Término da obrigatoriedade da lei:
I
A lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue;
II Revogar é torná-la sem efeito;
III A revogação pode ser expressa ou tácita. Expressa: é quando a lei nova taxativamente declara revogada a lei anterior. Tácita: é quando uma lei nova for