noção de direito

Período:
19/08/13 00:00 à 20/09/13 23:59
Situação:
Não finalizado
28/07/2013 18:11
Cabeçalho

Questão 1:
Nota: Não gerada
A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado:
Alternativas
1 - A República.
2 - A Federação.
3 - O presidencialismo.
4 - A monarquia.
5 - O parlamentarismo.
Sua resposta
Sem respostaA nossa Constituição também estabelece que:

Questão 2:
Nota: Não gerada
Qual é o ramo do direito que se preocupa com as questões da Administração Pública (não privada), por meio de regras e princípios destinados ao agentes e instituições públicas nacionais?
Alternativas
1 - Direito Civil.
2 - Direito Social.
3 - Direito Corporativo.
4 - Direito Administrativo.
5 - Direito Internacional Público.
Sua resposta
Sem resposta

Questão 3:
Nota: Não gerada
Quando um ato administrativo legal e perfeito torna-se inconveniente ao interesse público, a administração pública (gestores de órgãos públicos) poderá suprimi-lo por meio de:
Alternativas
1 - Anulação.
2 - Refazimento.
3 - Revogação.
4 - Renúncia.
5 - Ratificação.
Sua resposta
Sem resposta A revogação é medida tomada pelo próprio órgão público que produziu o ato administrativo e ocorre quando a administração pública entender que não mais persistem as razões, motivos e finalidades do ato existir. Assim, por meio da Conveniência e Oportunidade, isto é, por meio da análise da situação, a Administração Pública entende que o ato deve ser revogado porque se tornou inconveniente para os órgãos públicos.
Exemplo: Prefeitura revoga a permissão que tinha dado aos ambulantes para comercializarem seus produtos. Assim, os efeitos da revogação serão apenas “para frente” (ex nunc)

Questão 4:
Nota: Não gerada
Acerca dos atos administrativos, assinale a