Noçoes de direito

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Conhecimentos em Direito
(38) questões:
DIREITO PENAL: Código Penal - com as alterações vigentes - artigos 293 a 305; 307;
308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 335 a 337; 339 a 347; 350 e 357.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: Código de Processo Penal - com as alterações vigentes - artigos 251 a 258; 261 a 267; 274; 351 a 372; 394 a 497; 531 a 538; 541 a
548; 574 a 667 e Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 60 a 83; 88 e 89).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Código de Processo Civil - com as alterações vigentes - artigos 134 a 144; 154 a 242; 270 a 475; 496 a 538; Lei nº 9.099 de
26.09.1995 (artigos 3º ao 19) e Lei 12.153 de 22.12.2009.
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal – com as alterações vigentes -
Título II; Capítulos I; II e III e Título III; Capítulo VII; Seções I e II e artigo 92

Língua Portuguesa
(30) questões:
ORTOGRAFIA – Sistema oficial (anterior ao Decreto Federal nº 6.583, de 29.09.2008).
MORFOLOGIA – Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras, seu emprego e seus valores semânticos. Flexão nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais.
SINTAXE – Processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Uso de nexos. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal.
Crase. Pontuação e outros recursos específicos da língua escrita.
LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Estruturação do texto: relações entre idéias e recursos de coesão. Compreensão global do texto. Significação contextual de palavras e expressões. Informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor
DIREITO ADMINISTRATIVO: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
São Paulo (Lei 10.261/68) – com as alterações vigentes - artigos 239 a 331; e Lei
Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (disponíveis no portal do
Tribunal de Justiça www.tjsp.jus.br, na área Institucional / Corregedoria / Normas
Judiciais).
Tomo I - Capítulo II: Seção I;

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    NOÇÕES DE DIREITO NOÇÕES DE DIREITO A semântica procura definir “direito” por seus vários sentidos. Assim, primeiramente, a palavra significa aquilo que é reto; em segundo lugar, aquilo que é conforme às leis; em terceiro lugar, conjunto de leis; em quarto, a ciência que estuda as leis; em quinto, a faculdade, o poder de cada indivíduo de exigir o que é seu. Segundo Paulo Nader, “é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança….

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