Novos princípios do direito de família

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FICHAMENTO DIREITO CIVIL
DIREITO DE FAMÍLIA
“NOVOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO”


SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 01
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS........................................................................... 02CONCLUSÃO........................................................................................................... 07
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................... 08

1- INTRODUÇÃO

Segundo Silvio de Salvo Venosa, a conceituação de família é muito ampla, e difere nos diversos ramos do direito. Para o Direito Civil este conceito apresentou-se mais restrito, considerando membros da família aspessoas unidas por relação conjugal ou de parentesco.
Já Carlos Roberto Gonçalves conceitua família como a realidade sociológica que constitui a base do Estado, é o núcleo fundamental em que repousa toda a organização social.
Os códigos elaborados a partir do Século XIX dedicaram normas sobre a família, naquela época a família era vista de forma patriarcal e a sociedade era em sua grande maioriarural. A partir de meados do Século XX foi que o legislador foi atribuindo mais direitos à mulher, tornando-a plenamente capaz.
Não há como tratar de direito de família sem olhar para a Constituição Federal, e analisá-la conjuntamente com o Código Civil, nos aspectos que regem as normas fundamentais que protegem às pessoas, em particular as descritas nos artigos 1º a 6º, do Código Civil.
Nesteestudo verificamos que existem princípios concernentes ao Direito de Família, porém em uma realidade moderna, os princípios constitucionais ganharam um papel fundamental e plenamente aplicáveis à realidade deste Direito Familiar.
À respeito do Direito de Família, é preciso sintetizar estes princípios ao passo que se facilite o entendimento do tema.


2- PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

A-PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (artigo 1, inciso I – CF/88)
Trata-se do princípio máximo. É um valor moral inerente à pessoa humana, todo ser humano é dotado deste preceito.
No direito de família não é diferente, Ingo Wolfgang Sarlet conceitua este princípio em como “o reduto intangível de cada indivíduo e, neste sentido, a última fronteira contra quaisquer ingerênciasexternas. Tal não significa, contudo, a impossibilidade de que se estabeleçam restrições aos direitos e garantias fundamentais, mas que as restrições efetivadas não ultrapassem o limite intangível imposto pela dignidade da pessoa humana”
Um exemplo deste princípio neste sentido é o entendimento do Supremo Tribunal Federal que vem mudando o conceito de “bem de família” dizendo que um imóvel que reside umapessoa solteira também é considerado bem de família, ficando protegido pela impenhorabilidade, desta forma ampliando o conceito de bem de família para “bem de residência da pessoa natural” ou “bem do patrimônio mínimo”.
Este princípio constitucional entra no campo do Direito de Família para resolver conflitos existentes por condutas que teoricamente não seriam familiares, porém pela dignidade dapessoa humana não podem ser descartadas da pessoa natural, como no exemplo acima citado.

B- PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR (art. 3º, inciso I – CF/88)
A solidariedade social é reconhecida no sentido de buscar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o que repercute nas relações familiares pois estes princípios devem existir nas relações pessoais.
O artigo 227, daConstituição Federal de 1988 traz que é dever do estado prover assistências às crianças, adolescentes e jovens, porém essa assistência cessa ao gerar deveres recíprocos entre os integrantes do grupo familiar.

“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer,...
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