Novos contornos da autonomia privada no direito das famílias

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Síntese da palestra “NOVOS CONTORNOS DA AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO DAS FAMÍLIAS”
Prof. Me. Cristiano Chaves de Faria


O conceito de família até 1988 era matrimonial e indissolúvel. A únicapossibilidade de anulação do casamento era quando se descobria que o parceiro era estéril, demonstrando que o objetivo era apenas a produção e a reprodução social. O Estado intervinha diretamente naunião de duas pessoas, um exemplo disso é que se o homem tivesse um filho em uma relação extraconjugal, ele era proibido de reconhecê-lo como filho legítimo (isso até 1949). E de que uma pessoa divorciadanão tinha direito de se casar novamente.
Após 1988, devido às inúmeras transformações de ordem social, a essência do conceito familiar mudou. Rompeu-se com a ideia de existir apenas a família criadapelo matrimônio. Aproxima-se de um ideal de que o Estado só deva interferir no âmbito familiar quando extremamente necessário. Direito à pensão, divórcio simplificado, reconhecimento de filhos deoutros casamentos ou relações e aprovação atual da união homoafetiva foram conquistados. Mesmo com a evolução em alguns aspectos, outros ainda precisam ser mudados.
O Estado não deve somente sepreocupar com o processo de casamento, divórcio, adoção, entre outros, mas sim com a índole da pessoa que está sendo analisada. E muitas vezes a moral de quem está analisando (ex: juiz) se sobrepõe perante aética social. Um exemplo é quando um casal resolve pedir o divórcio em que ambas as partes concordam e mesmo assim os motivos do pedido são ressaltados e muitas vezes são extremamente pessoais. Sendoavaliados de uma forma a reconciliar o casal, como se a separação não fosse algo natural, uma afronta social.
A autonomia privada do direito da criança e do adolescente também é relevante. Umindivíduo não necessita ter dezoito anos para ter espaço próprio de vida privada. Como no exemplo em que uma criança é adotada e tem o direito de escolher ou não manter o sobrenome da sua família...
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