Novo código florestal - a negociação

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO

MARIANA SEMIONOVAS OLIVEIRA

NEGOCIAÇÃO

PROFESSOR MARCOS FLÁVIO DE CABRAL MORAES JR.

* NAP -
O Novo Código Florestal

São Paulo
2012
Índice

1. Fatos e Lados da Negociação........................................................03 2. O Desenrolar das História..............................................................04 3. A Negociação.................................................................................05 4. Anexos...........................................................................................06
Referências Bibliográficas

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL – A Negociação entre as partes 1. Fatos e Lados da Negociação
Desde 1999 a Câmara dos Deputados trabalha na criação de um novo Código Florestal. Apenas no ano passado, um texto teve aprovação dos parlamentares. O novo texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio de 2011 e passou pelo Senado em dezembro do mesmo ano. Por ter sido modificado pelos senadores, o texto voltou para a Câmara, onde os deputados refizeram alguns pontos e o aprovaram de novo no último 25 de abril.
A negociação entre as partes se dá desde então, muitos brigam por leis mais brandas e muito brigam por leia mais severas e que realmente protejam as florestas brasileira, principalmente nos Estados onde o controle aduaneiro e rural é pouco efetivo.
Do lado dos que não querem que o texto seja aprovado, está, por exemplo, a OAB do Rio de Janeiro, que enviou à presidente Dilma um documento que pedia veto total do texto aprovado na Câmara por considerá-lo inconstitucional. Para a instituição, faltou “suporte técnico de equipe multidisciplinar especializada” e “equilíbrio quantitativo entre ruralistas e ambientalistas” na elaboração da proposta.
Dez Estados se mostraram a favor do veto integral. São eles: SC, RJ, SP, PE, GO, DF, RO, PA, AP,e AC. O veto parcial é defendido por AL, CE, PB, RN, SE, ES, MG, PR e RS. Os demais não se