Novo código civil brasileiro

Páginas: 8 (1870 palavras) Publicado: 13 de outubro de 2011
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Paulo Henrique de Carvalho

Sete Lagoas /MG
2009

As principais mudanças do código Civil do 2002 e seus reflexos para a contabilidade

Trabalho de produção textual apresentado à
Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, comorequisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Introdução ao Direito Público e Privado do Curso de Graduação em Ciências Contábeis.

Orientador: Profª Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador.

Sete Lagoas
2009

Introdução:

O código civil é o diploma legal que agrupa esistematiza as normas jurídicas esparsas do direito consuetudinário (costumes) e do direito escrito, editadas para regular direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e suas relações. É fruto de uma preocupação com a segurança e a precisão no entendimento do direito que marcaram os séculos XVIII e XIX, caracterizada ainda pela neutralização política do Poder Judiciário e aconseqüente canalização do direito para o endereço legislativo, culminando com o fenômeno da positivação, onde aquele passou a ser visto unicamente como "norma posta" (lei escrita), o que de outro lado aguçou a consciência de seus limites, em especial os temporais, institucionalizando a mutabilidade do direito já que sendo lei escrita pode o direito mudar quando se altera a legislação, o que teveimportantes conseqüências para o saber jurídico contemporâneo.
Este tema , é de extrema importância a todo profissional da área contábil ,pois diz muito a respeito do Direito Empresarial antes Direito Comercial, onde todo contador deve se nortear para o exercício de sua profissão.

Mudanças gerais do Código Civil.

Antecedentes:

O atual CódigoCivil substituiu o primeiro Código Civil brasileiro — Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 —, que entrou em vigor em 1917, após quinze anos de discussão no Congresso brasileiro.
Desde a Constituição Brasileira de 1824 previam-se dois códigos, o Civil e o Criminal, mas apenas o segundo foi concretizado. Após a independência do Brasil, permaneceu em vigor a legislaçãoportuguesa, que correspondia às Ordenações Filipinas.
Houve, pelo menos, quatro tentativas de elaboração do Código Civil:
• Em 1845, o Barão de Penedo apresentou seu Da Revisão Geral e Codificação das Leis Civis e do Processo no Brazil;
• Em 1864, o Esboço inacabado de Augusto Teixeira de Freitas, que não chegou a ser aprovado, mas serviu de base para os códigos civisdo Uruguai e da Argentina;
• Em 1881, o projeto Felício dos Santos e
• Em 1890, o projeto Coelho Rodrigues.
Finalmente, sob a presidência de Campos Sales e a convite de seu amigo de congregação da Faculdade de Direito do Recife, o Ministro da Justiça Epitácio Pessoa, Clóvis Beviláqua apresenta, após seis meses de trabalho, seu projeto de Código Civil em 1901.Duramente criticado por Rui Barbosa e por vários juristas da época, como Inglês de Sousa e Torres Neto, o trabalho de Beviláqua foi fortemente influenciado pelo Código Civil alemão (BGB) e sofreu várias alterações até sua aprovação, em 1916.

Projeto Reale:

Após diversas tentativas de elaboração de novos códigos, uma comissão encabeçada por Miguel Reale[i] formada em1969 durante a ditadura, publica em 1973 o seu Anteprojeto de Código Civil, fortemente influenciado pelo Código Civil italiano, trabalho este que é encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional, onde se transforma no Projeto de Lei n.º 634, de 1975. Algumas décadas depois, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso, o Congresso retoma o seu exame e o aprova, em 2002.

Aspectos positivos...
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