Nove Anos

1-Qual é a nomenclatura adequada para o primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos? R = Etapa de Ensino, Faixa Etária Prevista, e Duração.
Educação Infantil – de até 5 anos de Idade - 5 Anos
Creche – de até 3 anos de Idade - 3 Anos
Pré-escola – de até 4 e 5 anos de Idade – 2 anos
Ensino Fundamental – de até 14 anos de Idade – 9 anos
Anos Iniciais - de 6 a 10 anos de Idade – 5 anos
Anos Finais – de 11 a 14 anos de Idade – 4 anos
Lei nª 4.024, de 20 de dezembro de 1961 Estabelecia 4 anos de Ensino Fundamental.
Acordo Punta del Leste e Santiago, Compromisso estabelecer 6 anos para o Ensino Fundamental até 1970.
Lei 5.692, de 11 de agosto de 1971 Obrigatoriedade do Ensino Fundamental de 8 anos.
Lei 9. 394, de 20 de dezembro de 1996 admite a matrícula no Ensino Fundamental de 9 anos, a iniciar-se aos 6 anos de idade.
Lei nº 10. 172, de 9 de janeiro de 2001- Aprovou o Plano Nacional de Educação/PNE. •O Ensino Fundamental de 9 anos se tornou meta progressiva da educação nacional.
Lei nº 11. 114,16 de maio de 2005-torna obrigatória a matrícula das crianças de seis anos de idade no Ensino Fundamental.
Lei nº 11.271 de 6 de fevereiro de 2006 – amplia o ensino fundamental para nove anos de duração, com a matricula de crianças de seis anos de duração com a matrícula de criança de seis anos de idade e estabelece prazo de implantação pelos sistemas, até 2010. 2- Com a implantação do Ensino Fundamental de nove anos, a Educação Infantil será até 5 anos de idade? R = De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 3/2005 e o Parecer CNE/CEB n° 4/2008, as crianças com até cinco anos de idade no início do ano letivo e as crianças que completarem seis anos após a data de corte devem ser