Novas regras

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No mês de julho foi publicada a Nota Técnica 2011.004, que criou novas regras de validações
para a NF-e.
No dia 21/10/2011 foi publicada a Nota Técnica 2011.005, que fez algumas alterações e
postergou a aplicação de duas regras de validação.
As Notas Técnicas podem ser consultadas no Portal Nacional da NF-e, no link
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx, menu “Documentos /Notas Técnicas”.
As principais modificações introduzidas pelas Notas Técnicas são as detalhadas abaixo.
Essas novas regras de validação já estão implementadas no ambiente de testes (homologação), e
estarão implementadas no ambiente de produção no dia 01/11/2011. As duas regras que foram
alteradas pela Nota Técnica 2011.005 entrarão em vigor (ambiente de produção) no dia
01/02/2011.
Com oobjetivo de auxiliar os contribuintes e seus prestadores de serviços de TI na adequação
de seus sistemas de emissão e gerenciamento de NF-e a Receita Estadual do RS fez uma
simulação da aplicação dessas novas regras de validação. Foram reprocessadas NF-e já
autorizadas para verificar quais notas teriam sido rejeitadas se as novas regras de validação já
estivessem em vigor. O resultado dessa simulaçãopode ser conferido no link
http://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/nfe-sim-pub.aspx. A consulta mais detalhada pode ser
conferida no link http://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/nfe-sim.aspx
Caso o contribuinte tenha quaisquer dúvidas sobre as novas regras de validação, poderá saná-las
pelo email nfe@sefaz.rs.gov.br, ou no plantão fiscal, na repartição da Receita Estadual de sua
localidade.

NOVAS REGRASDE VALIDAÇÃO
(em vigor a partir de 01/11/2011)
1 - Eliminação do Ano do controle de duplicidade da NF-e
A legislação do ICMS exige que a numeração das notas fiscais siga a ordem seqüencial. Porém,
na validação da NF-e, o controle da duplicidade da NF-e era feito verificando CNPJ, série,
número e ano. Isso permitia que fossem emitidas NF-es com mesmo CNPJ, série e número, mas
em anosdiferentes.
A partir de 01/11/2011, o controle da duplicidade irá verificar apenas CNPJ, série e número.
Não será mais possível emitir notas com mesmo número em anos diferentes.

2 – Validação do digito verificador do código EAN
Desde julho, existe a obrigatoriedade de que, se o produto sendo comercializado possuir código
de barras, então o número correspondente a esse código deve ser informado naNF-e, nos
campos EAN e EANtrib.
A partir de 01/11/2011, será feita a validação do dígito verificador do código EAN, para
assegurar a validade do número informado.
Não será aceito o preenchimento dos campos EAN e EANTrib com zeros.

3 – Declaração de dados em operações de importação
Em notas de importação (CFOP começando com 3), será obrigatório informar os dados
referentes a IPI e Imposto deImportação.
Essa regra não se aplica aos seguintes CFOPs: 3.201, 3.202, 3.211, 3.503, 3.553.

4 – Limite no valor total da nota
Haverá um limite máximo para o valor da NF-e. Esse limite será definido para cada estado.
O objetivo desse limite é evitar a emissão de NF-e com valores absurdos, como por exemplo,
uma nota no valor de 50 milhões que, por erro de digitação, saia com o valor de 50bilhões.

5 – CNPJ do destinatário no ambiente de homologação.

Em alguns estados, é exigido que as notas emitidas no ambiente de testes (homologação)
tenham o CNPJ 99.999.999/0001-91. Essa regra será retirada.
Permanecerá a exigência de informar o texto “NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE
HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL” no campo de Razão Social do destinatário.

6 – Validação dos valores noquadro de totais
Em uma NF-e, o valor dos totais, deve ser igual à soma dos valores dos itens. Por exemplo, se
um item da nota tiver o valor do produto igual a 100,00, e outro item tiver o valor 50,00, então o
valor total dos produtos deverá ser 150,00.
Atualmente, essa verificação não é feita para os seguintes dados: II, PIS, COFINS, Outro, Serv,
ISS. A partir de 01/11/2011, essa verificação...
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