NOVAS NORMAS DO CDC NO COMÉRCIO ELETRÔNICO PARA COMPRAS COLETIVAS

NOVAS NORMAS DO CDC NO COMÉRCIO ELETRÔNICO PARA COMPRAS COLETIVAS

Cristiano Santos Archiol¹
Jeniffer Luizi de Campos²
Marcio Lima³
Regiane Malta⁴
Stephanie Ingrid de Campos⁵

RESUMO
O consumo no comercio eletrônico vem se mostrando cada vez mais crescente nos dias atuais. Existe um crescente número de pessoas que entram em contato com esta nova modalidade de compra a cada dia, em especial compra coletiva. Para normatizar e proteger os consumidores, surgiram novas normas que regulamentam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Neste trabalho serão feitas algumas considerações sobre a evolução do comercio eletrônico e das compras coletivas acompanhada da necessidade de regras especificas de proteção do consumidor, bem como a comparação da aplicação das normas do CDC antes do surgimento das compras coletivas e sua adequação por norma regulamentadora aplicável a esta nova modalidade de compra.
Palavras Chave: Comércio Eletrônico, Compra Coletiva, Código de Defesa do Consumidor.
ABSTRACT
Consumption in e-commerce is proving increasingly growing today. There is a growing number of people who come into contact with this new mode of buying every day, especially collective buying. To regulate and protect consumers, new rules governing the Code of Consumer Protection (CDC) have emerged. In this work, some considerations about the evolution of e-commerce and group buying accompanied the need for specific rules on consumer protection, as well as the comparison of the application of the rules of the CDC before the emergence of collective purchasing and its suitability standard applicable regulatory this new mode of purchase.
Keywords: Electronic Commerce, Collective Buying, Consumer Defense Code.

1. INTRODUÇÃO

O crescimento econômico do país, o avanço tecnológico e a estabilização da economia nos últimos anos foram fatores que, em conjunto, possibilitaram e incentivaram o aumento do consumo.
À medida que temos grande aumento das relações de consumo