Nova realidade digital tem reflexos nas relações de trabalho

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1794 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 14 de outubro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
"Uma coisa é certa, a hora uniforme do relógio não é mais a unidade pertinente para a medida do trabalho." (Pierre Lévy - O que é virtual?)

Vivemos uma realidade de rápidas transformações tecnológicas, que fazem com que os limites das relações de trabalho estejam passando por um processo de alargamento e flexibilização, constituindo um espaço experimental para novas regulamentações quepermitam o ajustamento da produção, do emprego e das condições de trabalho a essas inovações.

A explosão da internet trouxe imensas repercussões para o ambiente do trabalho. Segundo o advogado Mário Lobato de Paiva, conselheiro do Instituto Brasileiro do Direito da Informática (IBDI), "não podem ser negadas as facilidades que a internet vem trazendo ao cotidiano dos trabalhadores e empregadores, noentanto, nem sempre será possível a aplicação analógica das normas ora existentes às peculiaridades apresentadas pelos contratos eletrônicos". Para o advogado, é preciso que seja garantido um mínimo de segurança nas relações jurídicas estabelecidas por aqueles que utilizam a Internet nas suas relações de trabalho. "Ao direito cabe acompanhar a evolução da genialidade humana a fim de possibilitar talgarantia", diz.

São evidentes os benefícios que a informática e a Internet prestam aos seus usuários no campo da comunicação, sobretudo o correio eletrônico. Assim, as empresas - por economia, rapidez e eficácia - têm substituído o uso do papel, correio postal, telefone e fax pelo e-mail. Entretanto, o fornecimento de endereços eletrônicos aos funcionários, tem gerado conflitos nas relações deemprego.

Essa tem sido uma das questões mais controversas no âmbito do direito trabalhista. Embora as empresas só permitam a utilização do e-mail por motivos de trabalho, os empregados têm se utilizado para outros fins, gastando uma parte do seu tempo enviando mensagens humorísticas, sexuais ou relacionadas a seus interesses particulares. Com isso, incorrem no descumprimento de sua realprestação de serviços, transgredindo a boa-fé contratual, violando os deveres de conduta e cometendo falta grave por meio da utilização de equipamentos eletrônicos, o que justificaria punições ou até mesmo a dispensa do trabalho, conforme explica Paiva.

No Brasil, ainda não há regulamentação sobre a matéria, mas a questão já tem sido apreciada pelos nossos Tribunais Trabalhistas em casos que têm sidochamados de "informatização da demissão". Não há unanimidade e a grande polêmica se dá em torno da privacidade x segurança, onde a questão ainda não é consensual, havendo muita discussão e desencontros, seja pela falta de legislação específica, pelo confronto de interesses ou por desinformação.

O professor de direito da Unesp, Mauro Martins de Souza, revela que as empresas preocupadas com asegurança, vêm monitorando os e-mails e, por outro lado, os trabalhadores estão exigindo o direito de privacidade. "O monitoramento eletrônico é feito através de programas que registram os sites visitados por seus funcionários e com que freqüência, bem como filtram, registram, e classificam automaticamente cada palavra que passa pelos e-mails de suas redes", afirma. Segundo ele, "sabe-se quaispessoas recebem e ou enviam mais mensagens, as mais longas que atravancam as redes, as de conteúdo comprometedor etc. Com tais softwares é possível visualizar os textos das mensagens e anexos, bem como fazer buscas nos textos. Há também programas que rastreiam a origem/destino dos e-mails".

O que se discute é a legalidade ou não deste monitoramento, explicita Martins de Souza. "Para justificarlegalmente tal monitoração, invoca-se que os empregadores são donos dos computadores e seus programas, bem como das linhas telefônicas e demais meios de comunicação e, ainda, que são os contratantes das provedoras, motivo pelo qual têm o direito de regulamentar como os micros, que são equipamentos de trabalho, devem ser utilizados para fins estritamente direcionados ao trabalho, mesmo porque os...
tracking img