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Os três países que servem de referência para a fixação dos preços de venda ao público dos medicamentos em Portugal vão passar a ser designados anualmente para que se consiga ter sempre o valor mais baixo.

A decisão foi aprovada nesta quinta-feira, em Conselho de Ministros, mas só terá reflexo na fixação do preço dos medicamentos para o próximo ano.

Em Setembro de 2011, o Governo aprovara a redução de quatro para três países que serviam de referência para estabelecer o preço dos medicamentos vendidos nas farmácias, retirando da lista a França e a Grécia. Mantiveram-se a Espanha, Itália e acrescentou-se a Eslovénia, com a justificação de que eram os países com o PIB mais semelhante ao português. A comparação dos preços apenas serve para baixar o valor, já que quando o preço nos países que servem de referência é superior o valor em Portugal mantém-se.

Agora, a fixação dos três países é “flexibilizada”, passando a ser feita por portaria do Ministério da Saúde até 15 de Novembro, para que “seja possível ter como referência os países que permitam fixar um preço de venda ao público o mais baixo possível”, justificou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no final da reunião.

Além disso, o Governo decidiu ainda que esse método de fixação de preços passará a ser aplicado também para a definição do preço dos medicamentos que são usados exclusivamente nos hospitais e que não estão à venda ao público. Até agora, este tipo de medicamentos não está sujeito a qualquer mecanismo de avaliação de preço prévio, pelo que aquilo que o Ministério da Saúde paga é definido unilateralmente pelos laboratórios. “A experiência mostrou que [este método de funcionamento] não é favorável”, disse o secretário de Estado, acrescentando que estes medicamentos passarão assim a ter o seu preço regulado através dos valores dos mesmos países que os fármacos de venda ao