Notas de leitura

Notas de leitura sobre

Sandel, Michael. (cap.5) “O que importa é o motivo: Immanuel Kant” In Justiça – o que é fazer a coisa certa?. RJ: Civilização Brasileira, 2011. pp. 135-174

Quem considera que existem direitos humanos universais, em geral, não tem tendências ao utilitarismo. Acredita que a vida humana não é mero instrumento. A defesa dos direitos humanos poderia ser feita pensando no benefício que traria ao longo prazo para a sociedade, porém essa defesa não seria a partir do valor dos direitos humanos em si, nem a partir dos direitos dos indivíduos enquanto tais. Ora, se não é porque a maioria das pessoas ficarão felizes que defendemos os direitos humanos, porque o fazemos? Para os libertários poderia pelo fato de sermos donos de nós mesmos, porém, isso é problemático: como aceitar um mundo no qual inexistisse redes de segurança coletivas, em que cada um, em especial, como agentes do mercado, fosse dono absoluto de “seus” direitos? Nem Locke aceita uma liberdade absoluta resultante da propriedade (de si), e invoca Deus como fonte dos direitos inalienáveis, mas num mundo plural, essa invocação pode não ser plenamente aceita.

A questão dos direitos para Kant

Immanuel Kant (1724-1804)afirma que somos seres racionais, merecedores de dignidade e respeito – e isto é o fundamento de nossos direitos e deveres. Na sua obraFundamentação da Metafísica dos Costumes [Grundlegung der Metaphysik der Sitten] (caso queira ler o texto de Kant, http://www.consciencia.org/kantfundamentacao.shtml, disponível on line). Michel Sandel adverte que a filosofia de Kant não é fácil de se estudar, e que nem por isso devemos deixar de estudá-la, porque o esforço vale a pena. Na Fundamentação ele pergunta: qual é o princípio supremo da moralidade? Ao responder a essa pergunta, faz outra, também extremamente importante: o que é a liberdade?
A perspectiva kantiana tem como tema central a liberdade humana. Justiça e moralidade estão associadas à liberdade. Porém, liberdade para