nota promissoria

1075 palavras 5 páginas
INTRODUÇÃO

Neste trabalho iremos relatar sobre um importante título de crédito, conhecido como NOTA PROMISSÓRIA, de uma forma clara e objetiva, com todos os detalhes a serem observados.
Vamos entender seus objetivos, de que forma deve ser preenchida e sua importância cambial dentro da sociedade.

Nota Promissória
A Nota Promissória é um título de crédito autônomo, próprio para operações financeiras. Por não corresponder à cópia de fatura, pode ser emitida tanto por pessoas jurídicas como por pessoas físicas (particulares).
Com o saque da nota promissória, surgem duas situações jurídicas distintas: a situação daquele que promete pagar quantia determinada e a daquele que se beneficia de tal promessa. A pessoa que se encontra na primeira situação é chamada, pela lei, de sacador, emitente ou subscritor; a pessoa que se encontra na segunda situação é chamado de beneficiário ou sacado.
Portanto, na emissão de uma Nota Promissória, geralmente estão envolvidas três pessoas:
Favorecido ou beneficiário: quem empresta o dinheiro;
Emitente: que toma o dinheiro emprestado;
Avalista: quem se compromete a pagar, caso o emitente não o faça.
Convém ressaltar ainda que o beneficiário poderá solicitar mais de um avalista.
Esse documento é uma promessa de pagamento, que deve conter os seguintes requisitos definidos pelos artigos 75 e 76 da LU, a saber:
a)a expressão “Nota Promissória” (conforme o art. 54, I, do Decreto nº 2.044/08) constante do próprio texto do título, na língua empregada para a sua redação(LU, art.75, nº 1);
b) a promessa, incondicional, de pagar a quantia determinada, lembrando-se o já considerado acerca de cambial indexada (art.75, nº 2);
c) o nome do beneficiário da promessa, o que significa a impossibilidade do saque de nota;
d) a data do saque (art.75, nº 60);
e) o local do saque ou a menção de um lugar ao lado do nome do subscritor, que se considera, também, o domicílio deste (art. 75, nº 6, e a terceira

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