Nágila Alves Souza LimaBenefícios da emissão da nota fiscal ao Governo, Comerciante e Consumidor.Trabalho de Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de graduação em Ciências Econômicas, da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito para pontuação referente ao primeiro período do curso.Vitória - ES
2013
1. Problema de Pesquisa
A nota fiscal é o documento que comprova a existência de um ato comercial (compra e venda de mercadorias ou prestaçãode serviços) e é emitida para formalizar a aquisição de um bem ou prestação de serviço. Portanto, se constituirá em documento fiscal hábil, capaz de assegurar efeitos jurídicos, fiscais e acobertar acirculação de mercadorias e prestações de serviços. O ICMS está previsto no artigo 155, da Constituição Federal, estabelecendo competência aos Estados Membros e ao DF a instituição do ICMS."Art. 155 - Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
II - operaçõesrelativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;III - propriedade de veículos automotores;" (Constituição Federal)
Analisando os níveis de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadados pelaemissão de nota fiscal no Espírito Santo, nos anos de 2008 a 2012, nota-se o aumento dos mesmos:
Valores da arrecadação de ICMS de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda:
... CORREÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. ARTS. 186 E 187, DO CTN, 18 E 34, DA LEI Nº 6.024/74.
1. Ocorrência de omissão e contradição, por erro material, na decisão embargada, tendo em vista que os precedentes citados não fazem referência à situação de banco em liquidação extrajudicial.
2. Embargado que é instituição financeira e se encontra em liquidação extrajudicial, tendo contra si sido ajuizadas execuções...
...Preciso de ajuda para o trabalho escolar de minha filha.´´E para a professora de educação do consumidor. Minha filha está no 6º ano. Ela precisa saber quando surgiu a notafiscal? por favor me ajudem, me ajudem, me ajudem ,meajudem ,me ajudem, me ajudem, me ajudem, me ajudem, me ajudem, me ajudem, me ajudem, me ajudem, me ajudem, me ajudem, me ajudem, me ajudem, me ajudem, me ajudem, me ajudem, me ajudem, me ajudem, me ajudem, me ajudem, me ajudem, me ajudem, me...
...RECEBEMOS DE F. BRASIL LTDA., CNPJ 02.634.926/0004-07, OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTAFISCAL INDICADA AO LADO
DATA DE RECEBIMENTO
NF-e
No.27538
SÉRIE 15
IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR
DANFE
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
F. BRASIL LTDA.
Documento Auxiliar da
NotaFiscal Eletrônica
0 - ENTRADA
1 - SAÍDA
AV. PREFEITO JOAO VILALLOBO QUERO, 1560 - MODULO 2 D
CHAVE DE ACESSO
3513 1202 6349 2600 0407 5501...
...impacto nas rotinas empresariais
Artigo de Raquel Jane Beninca *
A NotaFiscal Eletrônica (NF-e) é o modelo nacional de documento fiscal eletrônico, emitida e armazenada eletronicamente, que tem como finalidade documentar, para fins fiscais, as operações e prestações tributadas pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A NF-e substituirá a nota...
...Definição de Tipos de Documentos
NotaFiscal
A notafiscal eletrônica é o documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pela Administração...
...Dois homens presos por transportarem brinquedos sem notafiscal Brinquedos encontrados pela Polícia (Foto: Adalberto Ruchelle)
A Redação
Na madrugada desta sexta-feira (7/10), dois homens foram presos por crime de descaminho. O condutor, 29 anos, e o passageiro, 44, foram abordados no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de Jataí, durante operação de rotina.
Ao revistarem o veículo, os policiais encontraram produtos sem nota...
...SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTAFISCAL INDICADA AO LADO
DATA EMISSÃO: 09/04/2014 VALOR TOTAL: 3060.00 DESTINATÁRIO: CORTEZ ENGENHARIA LTDA - RUA TOMAS ACIOLY, 1122-DIONISIO TORRES. FORTALEZA-CE.
DATA DE RECEBIMENTO
NF-e
Nº 000.013.860
SÉRIE 1
IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR
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DANFE
AMORENO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DOCUMENTO...