Nota fiscal eletronica

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Origem NF-e

A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) nasceu de uma parceria entre o ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) e a Receita Federal.
Faz parte dos três subprojetos do SPED (Sistema Publico da Escrituração Digital da Receita Federal), os outros dois são a escrituração contábil e a escrituração fiscal. O projeto teve inicio em 2005, compreendendoinicialmente seis estados. Ela consiste em um documento digital, com objetivo de armazenar e documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, ocorrida entre ambas as partes.
Hoje ela já tem validade em todos os Estados sendo realidade desde 2005, aprovada na legislação nacional através do Ajuste SINIEF 07/2005 instituiu nacionalmente a Nota Fiscal Eletrônica e oDocumento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE (Documento Auxiliar da NF-e). O Ato COTEPE 14/2007 dispõe sobre as especificações técnicas da NF-e,ele contempla o Manual de Integração do Contribuinte, que contém todo o detalhamento técnico da Nota Fiscal Eletrônica e do DANFE. O Protocolo ICMS 10/07 e suas alterações dispõem sobre a obrigatoriedade de emissão de NF-e.
A NF-e é utilizada paratodas as naturezas de operações de serviço existentes, vendas, industrialização, prestação de serviço, remessa para concerto. Basicamente ela consiste em um arquivo XML, que não possui versão impressa, permetindo ao SEFAZ autorizar, rejeitar ou denegar a emissão do Danfe para circulação de mercadorias.

Vantagens NF-e
A NF-e traz vários benefícios, para o contribuinte emitente, redução nos custosde impressão, redução de custos com a aquisição de papéis, redução de custos com armazenagem de documentos fiscais, simplificação de obrigações acessórias, como por exemplo, dispensa de AIDF, redução de tempo de parada de caminhões em postos fiscais de fronteira. Para o contribuinte destinatário os benefícios são eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias, planejamento delogística de entrega pela recepção antecipada da informação da Nota Fiscal Eletrônica e redução de problemas com escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais.
Já o beneficio para as vantagens para a Administração Tributária são o aumento da confiabilidade do Documento Fiscal, aperfeiçoamento do processo de controle e gestão tributários com melhor intercâmbio de informações entre asadministrações tributárias, redução de custos no controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de trânsito, diminuição da sonegação e aumento da arrecadação e suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal (SPED). E as vantagens também são para a sociedade através da padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas, redução do consumo de papel com impactopositivo sobre o meio ambiente, incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias e surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços.

Dificuldade e Entraves NF-e
As principais dificuldades para a implantação da NF-e foi à questão do brasileiro ter a mania de querer guardar papel e não depositar muita confiança em arquivos eletrônicos gerados em dadosarmazenados de forma segura devido à falta de conhecimento das novas tecnologias. Fato que poderia ser mudado através de um programa de inclusão digital, levando os conhecimentos dessa tecnologia as pessoas envolvidas com os departamento relacionados ao movimento de mercadorias e prestação de serviços, ou seja, praticamente todos os indivíduos constituintes de uma empresa.
As micro e pequenas empresastambém têm dificuldades em relação a NF-e, ocasionado a diversos erros na emissão da notas, a Receita disponibiliza em seu web site um software grátis pra que as empresas possam emitir suas NF-e. Mas vários erros são cometidos na hora da emissão do documento com relação a envio de informações sobre fornecedores e clientes como CNPJs inabilitados, alíquota de ICMS na entrada de mercadoria,...
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