Normatização

2759 palavras 12 páginas
Surgem mudanças nesse processo – o hibridismo normativo
De qualquer forma, o incremento da participação do mercado acionário no financiamento das empresas começa a fazer pressão para mudanças nesses países de code
MARTINS, Eliseu; MARTINS, Vinícius A.; MARTINS, Eric A. Normatização contábil: ensaio sobre sua ...
RIC/UFPE - Revista de Informação Contábil Vol. 1, no 1 p. 7-30, set/2007
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law. Mas mudanças em lei de natureza contábil são coisas dificílimas de acontecer. Outro ponto: quando se tem a introdução de novas leis, tem-se, de fato, a oportunidade de grandes avanços. Por exemplo, a mudança em 1976, com a introdução da Lei das S/A, foi um dos maiores marcos evolutivos da contabilidade no Brasil. Mas, a partir daí, quantos novos tipos de negócios apareceram, novos instrumentos financeiros foram criados, novas evoluções na técnica contábil surgiram, e nada de se conseguir implementar as mudanças necessárias na lei. Sempre o interesse na evolução da lei contábil é, no Congresso, residual.
Com isso, a lei alavanca a contabilidade no primeiro momento e, logo a seguir, continua funcionando como alavanca, mas para impedir o desenvolvimento contábil.
Além do mais, muitas vezes os órgãos reguladores governamentais, por terem responsabilidade sobre o acompanhamento da saúde e vitalidade das sociedades que lhe são submetidas, acabam por regular muito mais pensando em si mesmos do que nos demais usuários das informações contábeis. Isso já aconteceu muito no passado brasileiro no caso, por exemplo, do Banco Central, da SUSEP, DNAEE etc.
Mas, a comentada evolução do mercado acionário, a própria profissão, o ensino, a pesquisa, o conhecimento da evolução no mundo relativo à contabilidade, a reação aos órgãos que regulam pensando em si mesmos e outros fatores vão pressionando para que se tenha, nesses países de code law, um desatrelamento da contabilidade dos interesses fiscais, que se tenha uma visão das demonstrações contábeis não tão exageradamente

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