Normativismo - Hans Kelsen

I Intróito O Normativismo Lógico é o legado de Hans Kelsen para a Teoria Geral do Direito e a Filosofia Jurídica, trazendo imensa contribuição para o conhecimento jurídico-científico do século XX. Participante do Círculo de Viena e influenciado pelo pensamento de Kant, Kelsen posiciona-se no contexto filosófico de modo crítico e extremamente lógico. Vejamos de um lance como Kelsen perpassa certos pontos do Direito e da Filosofia do Direito, partindo do seu problema epistemológico, seguindo em direção à norma, objeto da Ciência do Direito, e suas implicações, até à norma como norma de justiça, desenhando, enfim, um breve esboço do normativismo jurídico.
II A Epistemologia Jurídica de Hans Kelsen Kelsen faz uma opção positivista ao desenvolver sua epistemologia. O conhecimento só é possível através da dialética entre sensibilidade e razão, entre fenômeno e noumenon, e conhecimento é conhecimento científico. Eis, pois, a importância de Kelsen para a Filosofia do Direito: a afirmação do Direito como ciência. O problema epistemológico de Kelsen é, portanto, como é possível uma ciência rigorosa do direito. Põe, então, a questão do método. Neste sentido, irá lançar mão de uma dicotomia, dividindo a realidade a fim de que possa ser analisada, estabelecendo um paralelo entre natureza e sociedade, e, por conseguinte, a distinção das ciências em explicativas e normativas. Diz Kelsen, as ciências explicativas são as que tratam do ser, que têm por objeto a realidade como ela é. As ciências normativas tratam do dever ser, tendo por objeto a realidade como deve acontecer. A sua finalidade é prática, voltada para a análise da ação humana dotada de vontade. Do exposto, advém que o direito é uma ciência normativa.