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Normas Jurídicas

O direito surgiu com um acordo para melhor organização da sociedade. Não há sociedade sem direito. É o direito que possibilita a vida em sociedade, é ele que regula os limites mínimos que possibilitam a convivência harmônica entre os homens.
Seria impossível aconvivência harmônica dos indivíduos sem a determinação de normas de conduta que prescrevem um "dever" e delimitam sanções casa essas normas sejam rompidas .
No conceito de  Hans Kelsen  , para um homem existir em um sociedade , se deve ter uma norma para a conduta humana .

Características das normas jurídicas
Bilateralidade se resume nas “ duas faces da moeda” ,a norma é dirigida a duas partes,sendo que uma parte tem o dever jurídico, ou seja, deverá exercer determinada conduta em favor de outra, enquanto que, essa outra, tem o direito subjetivo, ou seja, a possibilidade dada pela norma de agir diante da outra parte.

Uma parte, então, teria um direito fixado pela norma e a outra uma obrigação, decorrente do direito que foi concedido.
generalidade, como nome já diz , esta ligada ageneralização da norma , o fato da norma valer para qualquer um, sem distinção de qualquer natureza, para os indivíduos, também iguais entre si, que se encontram na mesma situação.Todos nós somos iguais perante a lei .

A imperatividade é uma característica essencial, pois a norma precisa de imperatividade para se cumprida, ela deve impor aos indivíduos a obrigação de obedecer, independente de usavontade, para assim organizar melhor a sociedade.

A coercibilidade pode ser explicada como a possibilidade do uso da força para combater aqueles que não observam as normas. Essa força pode se dar mediante coação, que atua na esfera psicológica, desestimulando o indivíduo de descumprir a norma, ou por sanção (penalidade). Serve pra mostar “ as consequências de quem infringe a lei ”.A abstratividade diz que a norma regula de forma abstrata, abrangendo o maior número possível de casos semelhantes, que ocorrem, normalmente, da mesma forma. A norma não pode disciplinar situações especificas, mas tão somente formular os modelos de situação para outros casos parecidos.

Fontes da normas jurídicas

As fontes das normas podem ser; Legislativas quando escritas e organizadas; Consuetudinárias: quando a origem da norma vem dos costumes; 
Jurisprudenciais: quando são retiradas de decisões dos tribunais que servirão

Validade da norma
A validade da norma jurídica tem capacidade de legitimamente obrigar a conduta de seus destinatários, ela representa um conjunto de requisitos que comporta três aspectos - validade formal, fática e ética .
Só poderá ser reputada válida a normajurídica que se encontrar inserida no contexto de um ordenamento jurídico, positivando-se. "Sancionada a norma legal, para que se inicie o tempo de sua validade, ela deve ser publicada. Publicada a norma, diz-se, então, que ela é vigente.
uma norma será válida quando não contradizer norma superior e tenha ingressado no ordenamento atendendo ao processo legislativo . Assim, para Hans Kelsen, a validadeda norma está relacionada com o fato de haver uma norma que prescreva se uma conduta “deve ou não deve ser, deve ou não ser feita”
Kelseniana da validade sugere que “a norma é um signo, meio para outro signo, e a relação signo/signo, norma/norma, é uma relação de validade”, havendo um excesso de formalismo, e reduzindo a validade “a uma categoria formal do pensamento”, o que denomina de validadecondicional

Vigência da norma

A vigência da norma, tem relação com a sua “existência específica”. Ele é “um termo com o qual se demarca o tempo de validade de uma norma; [...] é a norma válida cuja autoridade já pode ser considerada imunizada, sendo exigíveis os comportamentos prescritos”. Assim, a norma será vigente quando puder ser exigida.
Isso implica dizer que pode haver norma que...
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