Normas técnicas de entidades fechadas de previdência

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IBA - INSTITUTO BRASILEIRO DE ATUÁRIA

Normas e Procedimentos de Auditoria Atuarial

Entidade Fechada de Previdência Complementar

maio de 2007

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

OBJETIVO

PLANEJAMENTO GERAL

1 Periodicidade

2 Programação

3 Plano de Trabalho

4 Cronograma

1. Estudo e Avaliação

5 Relação Com As Normas Legais

PAPÉIS DE TRABALHO

1 Documentos,Dados e Informações do Plano de Benefícios

EXECUÇÃO DOS TRABALHOS

3 Processamento

4 Avaliação dos Procedimentos

5 Fatos Relevantes

6 Fundamentação

PARECER DA AUDITORIA ATUARIAL

1 Relatório Preliminar

2 Parecer Final

DA QUALIFICAÇÃO

DA ÉTICA

ANEXO – TERMOS TÉCNICOS

INTRODUÇÃO

A Norma de Auditoria Atuarial para plano de benefícios de uma Entidade Fechada dePrevidência Complementar (EFPC) constitui o conjunto de orientações técnicas sobre os procedimentos a serem adotados por atuários qualificados na forma desta norma na execução dos trabalhos e na emissão do parecer conclusivo sobre a auditoria, em consonância com a Legislação, o Regulamento do plano de benefícios, padrões técnicos e critérios atuariais.

OBJETIVO

A auditoria atuarialindependente tem como objetivo a avaliação da situação financeiro-atuarial do plano de benefícios de uma EFPC.

PLANEJAMENTO GERAL

3.1. Periodicidade

É recomendável que as EFPC’s realizem auditorias atuariais externas de seus planos de benefícios previdenciais a cada 5 (cinco) anos.

3.2. Programação

3.2.1. Plano de Trabalho

O atuário qualificado deve planejarseu trabalho consoante os prazos e demais compromissos contratualmente assumidos com a Entidade.

3.2.2. Cronograma

O atuário qualificado deve apresentar a EFPC um cronograma de trabalho com as datas previstas para recebimento de documentação, análise do material, processamento e apresentação dos relatórios preliminar e final, sempre em consonância com o escopo da auditoria.É recomendável que o planejamento e o cronograma de trabalho sejam revisados e atualizados toda vez que novos fatos o recomendarem.

3.2.3. Estudo e Avaliação

A aplicação dos procedimentos de auditoria atuarial poderá ser realizada por meio de provas seletivas, testes e amostragens em razão da complexidade e do volume de participantes, cabendo ao atuário qualificado,com base na análise dos elementos de que dispuser, determinar a amplitude dos testes necessários à obtenção dos elementos de convicção que sejam válidos para o todo.

3.3. Relação com as Normas Legais

Para a realização de auditoria atuarial no plano de benefícios, o atuário qualificado deverá observar todos os documentos e as normas legais que serviram de base para estabelecer oscompromissos do plano de benefícios administrado pela EFPC.

PAPÉIS DE TRABALHO

4.1. Documentos, Dados e Informações do Plano de Benefícios

Os documentos e os dados cadastrais, que servirão de base para a auditoria, serão os mesmos utilizados pelo atuário responsável pelo plano na avaliação atuarial do exercício a ser auditado, conforme informado pela EFPC. Também servirão de baseos documentos produzidos pelo atuário responsável pelo plano.

Caberá ao atuário qualificado questionar à EFPC quanto à existência de qualquer fato ou documentação que sejam relevantes à realização da auditoria.

5. EXECUÇÃO DOS TRABALHOS

5.1. Processamento

Os procedimentos técnicos básicos compreendem a análise de:

a) consistência do cadastro dosparticipantes;
b) bases técnicas admitidas na avaliação dos planos;
c) regimes financeiros adotados;
d) resultados técnicos;
e) cobertura das reservas técnicas (patrimônio líquido) em relação às reservas matemáticas;
f) adequação da metodologia de financiamento dos compromissos assumidos no plano, e dos contratos entre o patrocinador...