Normas regulamentadoras nr-9

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ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.
UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC – UNIABC
CURSO DE QUÍMICA

NR 09 – PPRA
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

Santo André (SP)
2013

NR 09 – PPRA
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

Santo André (SP)
2013

SUMÁRIO

1 NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS........................1
O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAISPPRA..........................2
O QUE SIGNIFICA O PPRA...........................................................................................3
RISCOS AMBIENTAIS PARA FINS DE ELABORAÇÃO DO PPRA..........................3
COMO SÃO DEFINIDOS OS RISCOS AMBIENTAIS...................................................3
QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER OPPRA................................................................6
OBJETIVOS........................................................................................................................7
ATIVIDADES DA EMPRESA...........................................................................................8
CARACTERÍSTICAS DO AMBIENTE DE TRABALHO................................................8
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADESREALIZADAS............................................................8
QUEM PODERÁ ELABORAR O PPRA...........................................................................9
QUEM DEVE ASSINAR O PPRA.....................................................................................9
A CIPA PODE PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DO PPRA........................................9
O PPRA DEVERÁ SER APRESENTADO EM CASO DEFISCALIZAÇÃO DO MT..10
O QUE DEVE SER FEITO PRIMEIRO, O PPRA OU O PCMSO................................11
O PPRA E AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E GARANTE A SAÚDE DOS
TRABALHADORES..............................................................................................................11
QUAL A ESTRUTURA BÁSICA DO PPRA..................................................................11
COMO DEVE SERFEITA A ETAPA DO RECONHECIMENTO DOS RISCOS AMBIENTAIS....................................................................................................................12
O QUE É A ACGIH..........................................................................................................12COMENTÁRIOS................................................................................................................12
BIBLIOGRAFIA................................................................................................................14

1 NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

Este programa tem por objetivo, definir uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho.
Alegislação de segurança do trabalho brasileira considera como riscos ambientais, agentes físicos, químicos e biológicos.
Para que sejam considerados fatores de riscos ambientais estes agentes precisam estar presentes no ambiente de trabalho em determinada concentração ou intensidade, e o tempo máximo de exposição do trabalhador a eles é determinado por limites pré-estabelecidos.
A NormaRegulamentadora 9, cujo título é Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação de um programa de Higiene Ocupacional visando à preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente detrabalho. A NR 9 tem sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 176 a 178 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É o conjunto de ações visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente...
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