Todas as normas jurídicas são normas morais? Explique três teorias que tratam o tema.
R= Não. Inicialmente é importante fazer a distinção entre Direito e Moral, no entanto sem separá-las. Pode-sedizer que o Direito é parte da moral, investido de garantias específicas.
a) Teoria do “Mínimo ético”
Elaborada por Georg Jellinek, esta teoria consiste em dizer que o Direito representa apenas omínimo de moral declarado obrigatório para regular a vida da sociedade visando a sua sobrevivência. A moral deverá ser exercida de maneira expontânea pela coletividade, mas como não é e ocorrendo asviolações o impedimento com vigor e rigor se estabelece com a norma jurídica. Então as principais normas morais são transformadas, pelo Estado, em norma jurídica.
Ilustrando-se pode-se dizer que o direitoestá dentro da moral, como se a moral fosse um círculo maior, dele fazendo parte. Assim, tudo que é jurídico é moral, mas nem tudo que é moral é jurídico, porque não são consideradas importantes pelasociedade. Exemplificando: A proibição em matar alguém, é uma norma moral, que através do Estado, se transformou em norma jurídica. Um cavalheiro ao abrir a porta do carro para uma dama, explícitauma norma de etiqueta social, mas que não se transformou em uma norma jurídica.
Há discordância desta teoria, pois alguns afirmam que existem normas jurídicas imorais (contrárias à moral) e normasjurídicas amorais (indiferentes à moral).
É o caso da norma jurídica nem sempre ter influência na moral, como por exemplo uma regra de trânsito em que os veículos devem obedecer em transitar pela mãodireita. Se amanhã o legislador resolver mudar, por motivos justificados, que a regra que passa a vigorar é com os veículos transitando pela mão esquerda. Esta decisão não influenciará em nada no campoda moral, é amoral. Outro exemplo é o valor do salário mínimo, que para muitos é imoral, tendo em visto o seu baixo valor, mas é uma norma jurídica.
Existem fatos que do ponto de vista jurídico... [continua]

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(2013, 04). Normas jurídicas. TrabalhosFeitos.com. Retirado 04, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Normas-Jur%C3%ADdicas/732112.html

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