Normas Jurídicas
A extrema complexidade e contingência de uma sociedade contemporânea ligada a uma multiplicidades de possibilidades, requerem um objetivo para o Direito, enquanto norma,transfundindo para o direito positivo as relações morais, éticas, bem como os costumes, o chamado "fenômeno de constitucionalismo e legalismo". Para tanto, o mundo jurídico, o do dever ser, caracteriza -se pela liberdade na escolha da conduta, portanto, o direito é a ciência do deve - ser, na qual estão fundamentadas as expectativas contrafáticas. Sem embargo disso, é impossível compreender o papelessencial da dogmática analítica, que vale de uma abstração da realidade, reduzindo e simplificando o direito, a fim de atingir à congruências dos mecanismos estabilizadores contidos num fenômenonormativo.
Seguindo esse raciocínio, podemos afirmar que "as normas juridícas são expectativas contrafáticas, institucionalizadas e de conteúdo generalizável". Distinguimos então, no que concerne oobjeto do discurso ângulo pragmático, as mensagens em dois níves: cometimento e relato, muito embora não transmite apenas informações, mas impõem também um comportamento.
O primeiro expressa a relaçãometacomplementar de autoridade/sujeito, sendo responsável pelo caráter vinculante, imperativo da norma jurídica, uma vez que se utiliza de funtores (operadores lingüísticos) como “é proibido”,” éobrigatório”, “é permitido”, entre outros que podem estar implícitos ou explícitos. O relato da mensagem normativa é constituído por descrição da ação e de sua condição (hipótese normativa, fact spcies) e daconseqüência, ou seja, o dever-ser da conduta. A hipótese normativa é composta pela ação, que é interferência voluntaria do homem no curso da natureza, pode ser positiva (ato) ou negativa (omissão), epelo fato, que pode ou não ter interferência da vontade humana, porém quando há, o fato é isolado por ato de abstração. A fact spcies independe do comprimento ou descumprimento da ação esperada... [continua]

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(2011, 08). Normas jurídicas: conceito, sentido complexo e relações juridicas. TrabalhosFeitos.com. Retirado 08, 2011, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Normas-Jur%C3%ADdicas-Conceito-Sentido-Complexo-e/58502.html

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