Normas jurídicas: conceito, sentido complexo e relações juridicas

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  • Publicado: 18 de agosto de 2011
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Normas Jurídicas
A extrema complexidade e contingência de uma sociedade contemporânea ligada a uma multiplicidades de possibilidades, requerem um objetivo para o Direito, enquanto norma, transfundindo para o direito positivo as relações morais, éticas, bem como os costumes, o chamado "fenômeno de constitucionalismo e legalismo". Para tanto, o mundo jurídico, o do dever ser, caracteriza -se pela liberdade na escolha da conduta, portanto, o direito é a ciência do deve - ser, na qual estão fundamentadas as expectativas contrafáticas. Sem embargo disso, é impossível compreender o papel essencial da dogmática analítica, que vale de uma abstração da realidade, reduzindo e simplificando o direito, a fim de atingir à congruências dos mecanismos estabilizadores contidos num fenômenonormativo.
Seguindo esse raciocínio, podemos afirmar que "as normas juridícas são expectativas contrafáticas, institucionalizadas e de conteúdo generalizável". Distinguimos então, no que concerne o objeto do discurso ângulo pragmático, as mensagens em dois níves: cometimento e relato, muito embora não transmite apenas informações, mas impõem também um comportamento.
O primeiro expressa a relaçãometacomplementar de autoridade/sujeito, sendo responsável pelo caráter vinculante, imperativo da norma jurídica, uma vez que se utiliza de funtores (operadores lingüísticos) como “é proibido”,” é obrigatório”, “é permitido”, entre outros que podem estar implícitos ou explícitos. O relato da mensagem normativa é constituído por descrição da ação e de sua condição (hipótese normativa, fact spcies) e daconseqüência, ou seja, o dever-ser da conduta. A hipótese normativa é composta pela ação, que é interferência voluntaria do homem no curso da natureza, pode ser positiva (ato) ou negativa (omissão), e pelo fato, que pode ou não ter interferência da vontade humana, porém quando há, o fato é isolado por ato de abstração. A fact spcies independe do comprimento ou descumprimento da ação esperada(expectativa contrafática).
Nesse aspecto analisamos do ponto de vista estrutural um conceito zetético. Valendo-se de um conceito dogmático, a norma jurídica é considerada um imperativo despsicologizado – um comando genérico e universal em que se identificam os papéis sociais de quem emite a norma e do destinatário. O direito se orienta para papéis sociais, ao invés de pessoas, devido ao carátercomplexo das relações sócias que permeiam a sociedade contemporânea.
Para a dogmática analítica a norma é uma proposição vinculante, que serve de fundamento para a decisão do jurista. Para a zetética, a norma constitui-se em seu caráter vinculante e hipótese normativa.
Na composição da hipótese normativa (do latim facti species) estão os atos e os fatos. Os fatos jurídicos caracterizam-se por nãoterem correlação com a vontade do ser humano, como por exemplo os fenômenos naturais, o nascimento e a morte de alguém, inclusive a idade de uma pessoa ( para que se possa identificar se essa pessoa pode ser responsabilidade por suas ações). Em contrapartida, os atos jurídicos são dependentes da vontade humana. Essa interferencia pode se configurar em atos lícitos e ilícitos, se estiverem ou não emconcordância com a lei, respectivamente.
A conseqüência da norma jurídica segundo a dogmática contemporânea pode ou não prescrever sanção. Essa sanção para Kelsen era imprescindível, tanto que definia a norma jurídica como um imperativo sancionador. Já o conceito da generalidade da norma pode ser em relação ao destinatário, ou seja, atinge a todos, ou em relação ao conteúdo, isto é, disciplinauma conduta genérica, do interesse da sociedade.

Relações Jurídicas
Após os conceitos acima é possível compreender a relação jurídica, pois nela se entrelaça o fato social e norma jurídica. Observa Miguel Reale “quando uma relação de homem para homem se submete ao modelo normativo instaurado pelo legislador (autoridade competente), essa realidade concreta é reconhecida como sendo relação...
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