Normas estatísticas

Páginas: 9 (2241 palavras) Publicado: 14 de outubro de 2011
- 792 LIVRO : PLANO CONTÁBIL DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, SOCIEDADES SEGURADORAS, SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO E RESSEGURADORES LOCAIS ANEXO IV: Título IV - Normas Recepcionadas

Capitulo I Dos Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC Seção I Da Estrutura Conceitual para Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis

Art. 1o No que nãocontrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento Conceitual Básico, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Seção II Da Redução ao Valor Recuperável de Ativos Art. 2o A redução ao valor recuperável deve ser constituída com base em estudo técnico que leve em consideração o histórico de perdas e os riscos de inadimplência, dentreoutros fatores, em relação aos ativos de qualquer natureza e origem. Art. 3o As sociedades supervisionadas devem manter atualizados os estudos sobre a redução ao valor recuperável e a SUSEP poderá solicitar, a qualquer tempo, esses estudos. Parágrafo único. As sociedades supervisionadas que não tiverem elaborado os estudos a que se refere o caput deverão efetuar a redução ao valor recuperável,quando o período de inadimplência superar 60 (sessenta) dias da data do vencimento do crédito. Art. 4o No caso de prêmios a receber relativos a riscos decorridos ou prêmios a receber vencidos e não pagos, referentes a apólices cuja vigência tenha expirado e que não tenham sido canceladas, deverá ser efetuada a redução ao valor recuperável. Parágrafo único. O montante da redução de que trata o caputlevará em consideração a totalidade dos valores a receber de determinado devedor, independente de existirem outros valores a vencer deste mesmo devedor. Art. 5o No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 01 (R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Seção III Dos Efeitos das Mudanças nas Taxas deCâmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis

- 793 Art. 6o No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 02 (R2), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Seção IV Da Demonstração dos Fluxos de Caixa Art. 7o Na definição de equivalentes de caixa, além do disposto nos itens 7 a 10 do Pronunciamento CPC 03(R2), deve ser observado que: I - para ser considerado equivalente de caixa, o investimento deve ter, na data de aquisição, prazo de vencimento igual ou inferior a 90 (noventa) dias; II - investimentos em instrumentos de capital não são considerados equivalentes de caixa, a menos que, em essência, preencham os requisitos previstos no Pronunciamento CPC 03 (R2); III - a elaboração do fluxo decaixa será pelo método direto. Art. 8o No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 03 (R2), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Seção V Do Ativo Intangível Art. 9o No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 04 (R1),emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Seção VI Da Divulgação sobre Partes Relacionadas Art. 10. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 05 (R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Seção VII Das Operações de Arrendamento Mercantil Art. 11. No que não contrariem esta Circular,aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 06 (R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

- 794 Seção VIII Das Subvenção e Assistência Governamentais Art. 12. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 07 (R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos...
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