Normas do conselho de contabilidade sobre escrituração contábil, sociedades e considerações sobre as mudanças nas demonstrações financeiras - lei 11.638/07

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As Normas do Conselho de Contabilidade sobre Escrituração Contábil, Sociedades e Considerações sobre as mudanças nas Demonstrações Financeiras - Lei 11.638/07

As NBC (Normas Brasileiras de Contabilidade) servem para estabelecer regras de conduta profissional e procedimentos técnicos a serem observados. Refere-se às realizações dos trabalhos previstos na resolução CFC nº 560/83, de 28 deoutubro de 1983, em consonância com os Princípios Fundamentais de contabilidade.
Quando pensamos a contabilidade como ciência social, trazemos como objetivos buscar por meio da apresentação, da quantificação, da classificação, do registro, da eventual sumarização, da demonstração, da analise e relato das mutações sofridas pelo patrimônio da Entidade particularizada, a geração de informaçõesquantitativas e qualitativas sobre ela, expressas tanto em termos físicos, quanto monetários.
As normas descritas na NBC são classificadas em Profissionais (estabelecem regras de exercício profissional as NBC P) e Técnicas (estabelecem conceitos doutrinários, regras e procedimentos aplicados de contabilidade, as NBC T), sendo enumeradas seqüencialmente.
Neste presente trabalho, vamos considerar para apesquisa as normas Técnicas NBC T2 da Escrituração Contábil e NBC T6 da Divulgação das Demonstrações Contábeis. O que se pretende é resumir ao Maximo as Normas mas sem perder sua essência. Vamos considerar a seguinte numeração seqüencial:
NBC T2 – Da escrituração Contábil:
• 2.1 – Das formalidades da escrituração contábil
• 2.2 – Da documentação contábil
• 2.4 – Da retificação de lançamentos• 2.5 – Das contas de compensação
• 2.6 – Das filiais
• 2.7 – Dos balancetes

NBC T2 – Da escrituração Contábil
• 2.1 – Das formalidades da escrituração contábil
A escrituração deve ser uniforme, executada em idioma e moeda corrente nacionais, em ordem cronológica de dia, mês e ano, com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens, combase em documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. Admite-se o uso de códigos e/ou abreviaturas nos históricos dos lançamentos, desde que permanentes e uniformes, devendo constar, em elenco identificador, no "Diário" ou em registro especial revestido das formalidades extrínsecas.
O Balanço e demaisDemonstrações Contábeis de encerramento de exercício serão transcritos no "Diário", completando-se com as assinaturas do Contabilista e do titular ou representante legal da Entidade. Igual procedimento será adotado quanto às Demonstrações Contábeis elaboradas por força de disposições legais, contratuais ou estatutárias.
O "Diário" e o "Razão" constituem os registros permanentes da Entidade. Equando eles forem feitos por processo que utilize fichas ou folhas soltas, deverá ser adotado o registro "Balancetes Diários e Balanços". O Livro Diário será registrado no Registro Público competente, de acordo com a legislação vigente.
• 2.2 – Da documentação contábil
A Documentação Contábil compreende todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, que apóiam ou compõem aescrituração contábil. Comprova os atos e fatos que originam lançamentos. É hábil quando revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos "usos e costumes", e pode ser de origem interna quando gerada na própria Entidade, ou externa quando proveniente de terceiros.

• 2.4 – Da retificação de lançamentos
Retificação delançamento é o processo técnico de correção de um registro realizado com erro, na escrituração contábil. São formas de registro, o esterno, a transferência, a complementação. O histórico do lançamento deverá precisar o motivo da retificação, a data e a localização do lançamento de origem. O estorno consiste em lançamento inverso àquele feito erroneamente, anulando-o totalmente.
Lançamento de...
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