Norma regularmentadora 5 - nr5

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COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

C I P A


OBJETIVO


PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DECORRENTES DO TRABALHO, DE MODO A TORNAR COMPATÍVEL PERMANENTEMENTE O TRABALHO COM A PRESERVAÇÃO DA VIDA E A PROMOÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR






CONSTITUIÇÃO


DEVEM CONSTITUIR CIPA, POR ESTABELECIMENTO E MANTÊ-
-LA EM REGULAR FUNCIONAMENTO:• EMPRESAS PRIVADAS

• EMPRESAS PÚBLICAS

• SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

• ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

• INSTITUIÇÕES BENEFICENTES

• ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS

• COOPERATIVAS

• OUTRAS INSTITUIÇÕES QUE ADMITAM TRABALHADORES COMO EMPREGADOS





A EMPRESA QUEPOSSUIR EM UM MESMO MUNICÍPIO DOIS




OU MAIS ESTABELECIMENTOS DEVERÁ PROMOVER A


INTEGRAÇÃO DAS CIPAS








AS EMPRÊSAS INSTALADAS EM CENTRO COMERCIAL OU


INDUSTRIAL ESTABELECERÃO, ATRAVÉS DE MEMBROS DA


CIPA OU DESIGNADOS MECANISMOS DE INTEGRAÇÃO












ORGANIZAÇÃO


ACIPA É COMPOSTA POR REPRESENTANTES:


• DOS EMPREGADOS ( ELEITOS )

• DO EMPREGADOR (INDICADOS)






PARTICIPAM DA ELEIÇÃO COMO CANDIDATOS APENAS OS EMPREGADOS INTERESSADOS E INSCRITOS






• QUANDO O ESTABELECIMENTO NÃO SE ENQUADRAR NO QUADRO I DA NR-5, A EMPRESA DEVE INDICAR UM REPRESENTANTE PARA O CUMPRIMENTODA NR










MANDATO


• SERÁ DE UM ANO – PERMITIDA UMA REELEIÇÃO

ESTABILIDADE


• É VEDADA A DISPENSA ARBITRÁRIA DO EMPREGADO NA VIGÊNCIA DO SEU MANDATO E UM ANO APÓS O SEU FINAL

GARANTIAS


• CONTINUIDADE DE SUAS ATIVIDADES NORMAIS NA EMPRESA

• VEDADA A TRANSFERÊNCIA SEMSUA ANUÊNCIA







• O EMPREGADOR DEVE GARANTIR QUE SEUSINDICADOS TENHAM REPRESENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A DISCUSSÃO E ENCAMINHAMENTO DAS SOLUÇÕES

PRESIDENTE

• SERÁ INDICADO PELO EMPREGADOR

VICE PRESIDENTE

• SERÁ ELEITO PELOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS

SECRETÁRIO

• ESCOLHIDOS ENTRE OS MEMBROS, OU NÃO, PORÉM COMAPROVAÇÃO DO EMPREGADOR







POSSE

• OS MEMBROS ELEITOS TOMARÃO POSSE NO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS O ENCERRAMENTO DO MANDATO ANTERIOR

• APÓS EMPOSSADA, A UNIDADE DEVERÁ PROTOCOLIZAR, EM DEZ DIAS, JUNTO A UNIDADE DESCENTRALIZADA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO CÓPIAS DAS ATAS DE ELEIÇÃO E POSSE E O CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES.

• NÃOPODERÁ TER O SEU NÚMERO REDUZIDO E NEM SER DESATIVADA MESMO QUE TENHA O NÚMERO DE EMPREGADOS REDUZIDO.












ATRIBUIÇÕES

• IDENTIFICAR OS RISCOS DO PROCESSO


• ELABORAR O MAPA DE RISCO

• ELABORAR PLANO DE TRABALHO QUE POSSIBILITE A AÇÃO PREVENTIVA


• PARTICIPAR DA IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE DA QUALIDADE DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO• AVALIAR PRIORIDADES DE AÇÃO

• REALIZAR, PERIODICAMENTE, VERIFICAÇÕES NOS AMBIENTES E CONDIÇÕES DE TRABALHO

• REALIZAR, A CADA REUNIÃO, AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS




• DIVULGAR AOS TRABALHADORES INFORMAÇÕES RELATIVAS A SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

• PARTICIPAR, COM O SESMT, ONDE HOUVER, DAS DISCUSSÕES PROMOVIDASPELO EMPREGADOR, PARA AVALIAR OS IMPACTOS DAS MEDIDAS TOMADAS

• REQUERER AO SESMT OU AO EMPREGADOR PARALIZAÇÃO DE MÁQUINA OU SETOR ONDE HOUVER RISCO EMINENTE

• COLABORAR NA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PCMSO E PPRA

• DIVULGAR E PROMOVER O CUMPRIMENTO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS

• PARTICIPAR EM CONJUNTO COM O SESMT, OU COM O EMPREGADOR DA...
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