NORMA REGULAMENTADORA

NORMA REGULAMENTADORA 31 - NR 31 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA SUMÁRIO
• 31.1 Objetivo
• 31.2 Campos de Aplicação
• 31.3 Disposições Gerais - Obrigações e Competências - Das Responsabilidades
• 31.4 Comissões Permanentes de Segurança e Saúde no Trabalho Rural
• 31.5 Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente de Trabalho Rural
• 31.6 Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural - SESTR
• 31.7 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - CIPATR
• 31.8 Agrotóxicos, Adjuvantes e Produtos Afins
• 31.9 Meio Ambiente e resíduos
• 31.10 Ergonomia
• 31.11 Ferramentas Manuais
• 31.12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Implementos Agrícolas
• 31.13 Secadores
• 31.14 Silos
• 31.15 Acessos e Vias de Circulação
• 31.16 Transporte de Trabalhadores
• 31.17 Transporte de cargas
• 31.18 Trabalho com Animais
• 31.19 Fatores Climáticos e Topográficos
• 31.20 Medidas de Proteção Pessoal
• 31.21 Edificações Rurais
• 31.22 Instalações Elétricas
• 31.23 Áreas de Vivência
ANEXOS (Acrescentados pela Portaria 2.546/2011)
• ANEXO I - Glossário
• ANEXO II - Distâncias de Segurança e Requisitos para o Uso de Detectores de Presença Optoeletrônicos
• ANEXO III - Meios de Acesso Permanentes
• ANEXO IV - Quadros e Figuras Auxiliares
1.1 Objetivo (voltar)

31.1.1 Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.

31.2 Campos de Aplicação (voltar)

31.2.1 Esta Norma Regulamentadora se aplica a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das