Norma regulamentadora 5

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NORMA REGULAMENTADORA 5 - NR 5
 
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
 

 SUMÁRIO
* Objetivo
* Constituição
* Organização
* Atribuições
* Funcionamento
* Treinamento
* Processo Eleitoral
* Contratantes e Contratadas
* Quadro I
* Quadro II
* Quadro III

OBJETIVO

O objetivo da CIPA é poder conciliar trabalho a saúde do empregadovisando sempre o bem-estar e a saúde do mesmo

CONSTITUIÇÃO 

Todo tipo de constituição que tem empregados devem manter as regras da NR5 e mantê-la em funcionamento, fazendo o que for necessário para a segurança do empregado, não importando onde a empresa esteja situada, cada uma deve tomar a medida cabível ao estabelecimento.

ORGANIZAÇÃO 

A CIPA será composta de empregados e empregadorescomo prevê o Quadro I da NR5. Os representantes dos empregadores serão por eles designados, já os representantes dos empregados deverão ser escolhidos através de votação. O número de titulares deverá seguir o padrão imposto no quadro I desta NR.
Quando a empresa não se encaixar nos requisitos da NR5 a empresa deverá designar umm responsável para poder cumprir os objetivos da NR, podendo serutilizada participação dos empregados em meio a negociação.
O mandato dos eleitos da CIPA terão um ano de mandato, podendo haver reeleição. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para CIPA. O eleito deverá ter comunicação direta com os funcionários para podê-los manter dentro de tudo que é discutido nas reuniões. O empregador deverá escolher o presidente da CIPA, já osempregados por outra mão, são designados da tarefa de escolher o vice-presidente. Os membros escolhidos para a CIPA tomarão posse no primeiro dia útil após o término da última CIPA.
Será indicado um secretário e um substituto para o mesmo em comum acordo com os membros da CIPA.
Toda documentação referente a CIPA deverá estar disponível no estabelecimento para vistoria do ministério do trabalho.Com os membros da CIPA empossados a instituição deverá protocolar vias das atas de eleição e de posse e encaminhá-las ao ministério do trabalho num prazo de dez dias, outra deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores e mais uma uma que será entregue a todos os membros da CIPA, mediante recibo.
A CIPA não poderá ter o número de representantes reduzido, nem mesmo se o número de empregadosseja reduzido e também não poderá ser desativada pelo empregador.

ATRIBUIÇÕES 

A CIPA terá por atribuição:
a) Identificar os riscos da área de trabalho e fazer um mapa de riscos do local com a ajuda do SESMT.
b) Elaborar um plano de trabalho que facilite a ação preventiva na solução de problemas na saúde e segurança do trabalho.
c) Deve ser feita a avaliação das prioridades de açãono local
d) Realizar periodicamente a vistoria do lugar em busca de algo que comprometa a saúde e a segurança do empregado.
e) A cada reunião deve ser discutidas a execução metas definidas e se elas foram feitas, devendo informar todos os erros percebidos.
f) Divulgar informações úteis sobre a segurança e a saúde aos trabalhadores.
g) Participar com o SESMT das reuniões promovidaspelo empregador para avaliar os impactos que o trabalho realizado causa tanto na natureza quanto nos trabalhadores.
h) Requerer ao SESMT ou ao empregador a paralização da máquina ou do setor se for considerado uma área insegura.
i) Colaborar na aplicação do PCMSO e do PPRA e de outros programas relacionados a saúde do trabalhador.
j) Divulgar e promover o cumprimento das normas, bemcomo acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas a segurança e a saúde.
k) Participar com o SESMT ou o empregador da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor soluções para os problemas identificados.
l) Requisitar ao empregador e analisar informações sobre questões que possam atrapalhar o meio de trabalho.
m) Requisitar a empresa a cópia das CAT...
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