Norma reguladora nr10

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A Norma Regulamentadora 10 ou NR10 é uma Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, que trata da Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.
Esta norma regulamentadora tem o objetivo de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que direta ou indiretamente interajam com as instalações elétricas e serviços comeletricidade nas fases de: geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas, e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades.
A Norma NR10 em sua última edição define, entre outros itens, que a empregadora deve:
* Elaborar e manter um PIE – Prontuário das Instalações Elétricas
* ElaborarProcedimentos de Trabalho a nível gerencial e de execução de serviços
* Elaborar Relatório Técnico de Inspeções (Laudo Elétrico e Diagnóstico do sistema de gestão da segurança de trabalho)
* Treinar os trabalhadores em eletricidade
* Providenciar EPI adequados
E introduz uma série de novidades, tais como: utilização de bloqueio e sinalização, EPI resistente a inflamabilidade, obrigação deautorização formal de trabalho, obrigatoriedade de Análise de Riscos, treinamento de eletricistas em áreas classificadas, introdução de dispositivos de travamento, e outros.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM QUITAÇÃO DE PREÇO

Flavia Lima Warszawski, brasileira, casada, administradora, inscrita na cédula de identidade sob o n◦ 098.305.57-6 DICRJ e CPF 035.958.807.73, e YuriWarszawski, brasileiro, casado, massoterapeuta, inscrito na cédula de identidade sob o n◦ 107, 350.316 IFP RJ e CPF 074.352.207.95, ambos residentes e domiciliados na Rua Felisberto de Menezes n◦31, Praça da Bandeira, Tijuca, Rio de Janeiro, na qualidade de OUTORGANTES PROMITENTES VENDEDORES (AS), e de outro lado Nanci Rocha de Andrade, brasileira, divorciada judicialmente, esteticista, inscrita nacédula de identidade sob o n◦ 226.414 SSPGO e CPF n◦ 511.675.497.91, residente e domiciliada na Rua Porã n◦ 47, Campo Grande, Rio de Janeiro, na condição de OUTORGADO PROMITENTE COMPRADOR (A), resolvem entre si contratar na melhor forma de direito o presente instrumento particular de promessa de venda e compra do imóvel situado a Avenida Amazonas n◦ 46 fundos; pelo o que pactuam as seguintes cláusulase condições:

1- Que para os devidos fins de direito e na forma da Lei Civil, para os termos deste negócio jurídico encontram-se os ora contratantes devidamente identificados, conforme documentos mutuamente apresentados pelos ora contraentes.

2- Pelos OUTORGANTES e OUTORGADO acima identificados declaram que são únicos, legítimos senhores e possuidores do imóvel supracitado, assim constituídopela fração do lote de terreno 46 da Quadra G2 sito nesta cidade a Avenida Amazonas n◦ 46 imóvel, conforme faz provar a escritura pública de compra e venda lavrada as notas do cartório do ? Notas da Cidade do , em , sob o Lv.< nº do livro>,fls., ora devidamente registrado perante o Cartório de registro geral de imóveis desta cidade, sob o Lv , da matrícula , lote de terreno este com as seguintesconfrontações e benfeitorias:

Mede: 3,00 metros de frente para Avenida Amazonas; 40,00 metros no lado esquerdo com terras de terceiros; uma fração de 25,00 no lado direito com terreno e 9,00 metros no lado direito com fundos de terreno da Srª Silvana Gonçalves Santos e 15,00 metros no lado direito com Sr◦ Paulo; 12,00 metros nos fundos com área de preservação ambiental. Totalizando uma área de255 m² (duzentos e cinqüenta).

Benfeitorias: Uma casa com 02 quartos, sendo uma suíte, sala, cozinha, banheiro social, closet, varanda e área de serviço. Totalizando uma área construída de 87,00 m² (oitenta e sete metros quadrados)

3- Assim pelo presente Instrumento de Promessa de Venda e Compra e na melhor forma de direito, o (a/s) ora OUTORGANTE(S) promete(m) vender ao(a/s)...
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