Norma regalamentadora - 04

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FUNDAÇÃO EDUCACIONAL "MARECHAL EURICO GASPAR DUTRA”
CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO – CET

Carla Cristina

Norma Regulamentadora 04

São Luis – MA
2010

Carla Cristina

Norma Regulamentadora 04
TRABALHO APRESENTADO AO CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO CET/FAMA, PARA APRESENTAR A NORMA REGULAMENTADORA DE NUMERO QUATRO QUE VERSA SOBRE O SESMET. ORIENTADOR: ORIENTADOR: ENG. LUIZCARLOS LAVALLE, PROF. ESP. MARCOS AURÉLIO, MESTRADO EM SEGURANÇA PUBLICA.

São Luis – MA
2010
Sumario
Introdução 4
Portarias 6
Norma regulamentadora 4 7
Quadro que compõe o Mapa Anual referentes à NR4 18
Comentário itens 4.4 à 4.6 Por: Márcia Cristina A. Cantanhede 20
Comentário Itens 4.13 à 4.16 Por:Francisca Rosângela de Souza 21
Considerações Finais 24
Referências 26
Questionário27

Introdução
As Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à medicina e segurança no trabalho no Brasil. Como anexos da Consolidação das Leis do Trabalho, são de observância obrigatória por todas as empresas.
A NR 4 diz respeito aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina doTrabalho (SESMT) e tem como finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador em seu local de trabalho. Para oferecer proteção ao trabalhador o SESMT deve ter os seguintes profissionais: médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnico de segurança no trabalho, auxiliar de enfermagem, tem por atividade dar segurança aos trabalhadoresatravés do ambiente de trabalho que inclui máquinas e equipamentos, reduzindo os riscos a saúde do trabalhador, verificando o uso dos EPIs, orientando para que os mesmos cumpram a NR, e fazendo assim com que diminuam os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais.
“Art. 139 - Acidente do trabalho é o que ocorre pelo
exercício do trabalho a serviço da empresa, ou ainda,
pelo exercício do trabalhodos segurados especiais,
provocando lesão corporal ou perturbação funcional
que cause a morte, a perda ou redução da capacidade
para o trabalho, permanente ou temporária.”
Todos os profissionais que compõem o SESMT a empresa deverá exigir a comprovação mediante documentos que satisfaçam os requisitos legais para que os mesmos possam exercer suas atividades; tais como os seus respectivosregistros no seus conselhos de classe; como CREA e outros; assim também como os cursos de aperfeiçoamento necessário para o desempenho de suas respectivas áreas de atuação.
Principais programas abordados NR-04: PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; AET – Analises Ergonomicas do Trabalho; Laudos de Periculosidade eIncredubilidade; PPE – Plano de Prevenção e Emergência e Palestras.
As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam registro na CLT, manterão obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no localde trabalho.
O SESMT- Para o trabalho portuário é denominado: SESSTP - Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalho Portuário cujo dimensionamento possui regras próprias estabelecidas pela Portaria TEM 53/97 no item 29.2.1 e seus subitens;
O SEMT- Para o trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura, é denominado: SESTR- Serviço Especializado emSegurança e Saúde no Trabalho Rural; Cujo dimensionamento possui regras próprias estabelecidas pela Portaria MTE 86/05 no item 31.6 e seus subitens.
As empresas são obrigadas a compor e manter SESMT conforme grau de risco de sua atividade e o efetivo de empregados. Para checar ao grau de risco basta que se pegue o CNPJ da empresa e verifique qual CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica....
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