Norma NR9

Fundação Oswaldo Aranha

Centro Universitário de Volta Redonda
Engenharia de Produção

Profa. Fernanda Augusta de Oliveira Melo

[e-mail]

Volta Redonda_2014

NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implantação, por parte dos empregadores, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em considedaração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

NR

9

-

Programa de Prevenção
Riscos Ambientais

de

 Existência jurídica através dos artigos 176 a

178 da CLT.
 Toda empresa que admita trabalhadores como empregados está obrigada a elaborar e implementar o PPRA.
 As ações do PPRA devem ser desenvolvidas sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores.
 As características dos riscos existente nos ambientes de trabalho determinarão a abrangência e profundidade do programa.

NR 9 - Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais
 Consideram-se riscos ambientais os

agentes físicos, químicos e biológicos, a saber:
 Agentes físicos – ruído, vibrações, calor, radiações ...
 Agentes químicos – poeira, fumos, gases ou vapores, névoa, neblinas ....
 Agentes biológicos – bactérias, fungos, bacilos, vírus...

NR 9 - Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais
 A elaboração, implantação, acompanhamento e

avaliação do PPRA poderão ser feitos pelo
SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas, que a critério do empregador sejam capazes de desenvolvê-lo.  A validade do PPRA é de um ano.

NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
PPRA

ANTECIPAR
RECONHECER

AVALIAR O RISCO
QUALITATIVAMENTE
E