Norma nbr 15575

1. INTRODUÇÃO

Começou dia 19 de julho de 2013 a vigorar a norma de desempenho da ABNT 15.575 que, em suma, consolida entre projetistas, fabricantes, incorporadores/construtores e moradores a ‘co-responsabilidade’ pelo desempenho e vida útil de uma edificação.

A Norma Técnica de Desempenho NBR 15.575 foi aprovada no dia 12 de maio de 2008, entrou em vigor, no período de testes, em 12 de maio de 2010, e deveria ter começado a vigorar oficialmente em 12 de novembro de 2010, contudo foi prorrogada para a data supracitada. O motivo do adiamento é a polêmica que esta norma causou no setor da construção civil.

Neste passo, o presente artigo pretende dirimir algumas dúvidas em relação às mudanças para o setor da construção, assim como demonstrar a importância da nova norma e a influência dela nas práticas atuais da construção civil, como a classificação de uma edificação em função de seu desempenho, a atribuição de direitos e deveres dos usuários, construtores, incorporadores e fornecedores de material.

2. NORMA TÉCNICA DE DESEMPENHO - NBR 15.575

Com o objetivo claro de melhorar a qualidade e promover a garantia do atendimento às exigências dos usuários de edificações habitacionais, independente de seus portes e características, foi desenvolvido o texto da normatização brasileira de desempenho de habitação, que entraria em vigor em março de 2010. Contudo, o texto original não agradou os setores da construção e deixou a desejar as expectativas da sociedade, visto que apresentou algumas exigências aquém do esperado e outras que não condizem com a atual capacidade econômica do país e que seriam quase impossíveis de serem realizadas.

Neste passo, após um intenso trabalho de dois anos de discussão para a revisão da norma, houve um consenso entre associações de profissionais, órgãos do governo, instituições, entre outros setores importantes, o que resultou na norma ABNT NBR 15575 “Edificações Habitacionais – Desempenho”, que entrou em vigor a partir de 19 de