NORMA JURIDICA
986 palavras
4 páginas
TEORIA GERAL DO DIREITO Caroline Berger Dourado Do dicionário norma significa parâmetros definidos da forma de se viver ,conjunto de preceitos, critérios ou princípios ao qual nos remetemos todos valores morais, jurídicos ou estéticos.Norma jurídica é o parâmetro de conduta e comportamento imposta, adotado ou reconhecida pelo ordenamento jurídico.
Como ordem coativa, o Direito distingue-se de outras ordens sociais. O momento coação, isto é, a circunstância de que o ato estatuído pela ordem como consequência de uma situação de fato considerada socialmente prejudicial deve ser executado mesmo contra a vontade da pessoa atingida e – em caso de resistência – mediante o emprego da força física, é o critério decisivo.
Kelsen, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução de João Baptista Machado. 6ª ed. São Paulo, Martins Fontes, 1998. P. 37.
Importante conceito para entendimento e aplicação do Direito. Para alguns autores como por exemplo Kelsen, significa inclusive a idéia central de estudo da ciência do direito.
Define – se então que a norma é um comportamento necessário ao alcance da finalidade,à preservação de um valor, sendo a bilateralidade atributiva o elemento caracterizador da norma jurídica.
A nossa vida se desenvolve em um mundo de normas , acreditamos ser livres , mas na realidade,estamos envoltos em uma rede muito espessa de regras de conduta que, desde o nascimento até a morte,dirigem nesta ou naquela direção as nossas ações.
BOBBIO ,Norberto Teoria da norma jurídica 2001, p. 23 e 24 .
Classificação da norma jurídica
EM FUNÇÃO DA SANÇÃO
Lei perfeita (leges perfectare): É uma lei que tem eficácia social porque recebe uma observação geral e tem conseqüências. Traz um fato transgressor recebendo uma sanção de igual nível.
Lei mais que perfeita (leges plus quam perfectare): Recebe uma sanção mais gravosa, que vai além do fato trangressor. Geralmente trata-se das normas penais e