Norma juridca

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  • Publicado : 24 de março de 2013
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1-Segundo Tercio Ferraz, a norma jurídica é vista primeiramente, como proposição. Trata-se de uma proposição que diz como deve ser o comportamento. Promulgada a norma, ela passa a ter vida própria,conforme o sistema de normas no qual está inserida, o seu conteúdo pode ser enunciado mediante uma ou mais proposições entre si correlacionadas. As normas jurídicas também são concebidas comoprescrições, como atos de uma vontade impositiva que estabelece disciplina para a conduta. Portanto, quando conceituamos a norma jurídica como proposição prescritiva, estamos concluindo que ao mesmo tempo em queo conteúdo daquela está inserindo em um sistema de normas quem podem ser enunciadas correlacionadas com outras proposições, caracterizando o dever ser, a norma jurídica é uma prescrição,estabelecendo disciplina para a conduta, mediante a uma vontade institucionalizada impositiva anterior.

2- Para entendermos a estrutura da norma jurídica, é necessário identificar os planos em que ela seinsere. Logo, torna-se essencial não só o estudo da norma em si, da forma da regra jurídica, mas também o estudo de sua base fática e de seus objetivos axiológicos: Fato (ser), valor (razão) e norma (deverser) correspondem aos três fatores dinâmicos e essências da norma jurídica. Há no modelo normativo a previsão (dever ser) de um fato ou de um complexo fático, da qual resultará uma consequência. Dadaà consequência relacionada ao fato (ser), é sinal que se pretende atingir um objetivo, realizando-se algo valioso (valor, razão), ou impedindo a ocorrência de valores negativos. Portanto, a normajurídica possui uma estrutura trivalente, dado a norma (dever ser), há uma integração de uma classe de fatos (ser) segundo uma ordem de valores (razão). Fato, norma e valor correspondem aos planos em quea norma jurídica se insere, e por isso, são de tamanha importância para o entendimento e a aplicabilidade daquela.

3- De acordo com a Relevância, podemos classificar as normas jurídicas em...
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