Norma aeronáutica para heliportos

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MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

COMANDO GERAL DE APOIO
DIRETORIA DE ELETRÔNICA E PROTEÇÃO AO VÔO

Instruções para
Operação de Helicópteros
para Construção e Utilização
de Helipontos ou Heliportos

Portaria nº 18/GM5, de 14 de Fevereiro de 1974.
Portaria nº 046/GM5, de 6 de Maio de 1974.
Portaria nº 397/GM5, de 21 de Maio de 1976.
Portaria nº 745/GM5, de 06 de Outubro de 1976.
Portaria nº463/GM5, de 06 de Maio de 1977.
Portaria nº 1230/GM5, de 15 de Outubro 1979.
Portaria nº 353/GM5, de 21 de Março de 1981.
Portaria nº 830/GM5, de 22 de Julho de 1983.

A DIVULGAÇÃO DESTA PORTARIA, ATRAVÉS DA PRESENTE FMA-DEPV-61-15, FOI APROVADA
POR ATO BAIXADO PELO EXMO, SR. DIRETOR DE ELETRÔNICA E PROTEÇÃO AO VÔO,
CONFORME FEZ PÚBLICO O BOLETIM Nº 161 DE 23 DE AGOSTO DE 1974 E ENTRARÁ EMVIGOR
A PARTIR DE 03 DE FEVEREIRO DE 1975.

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PORTARIA N- 18/GM5, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1974*

Aprova Instruções para Operação de Helicópteros e
para construção e utilização de Helipontos ou Heliportos
O MINISTRO DE ESTADO da Aeronáutica, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 64 do Decreto-lei nº 200, de 25 de
fevereiro de 1967, e o disposto no Decreto nº 70.171, de 18 defevereiro
de 1972; e
Considerando a necessidade de disciplinar a construção de
helipontos e heliportos, de estabelecer regras especiais para o tráfego
aéreo de helicópteros e de fixar normas operacionais para a sua
utilização
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar as Instruções anexas a esta Portaria, que
estabelece Requisitos para construção e utilização de helipontos ou
heliportos, Regras especiaisde Tráfego Aéreo, Normas operacionais e
Procedimentos especiais na operação de helicópteros.
Art. 2º - O Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, o
Comandante do Comando de Apoio de Infra-Estrutura e o Diretor da
Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Vôo, poderão baixar instruções
complementares necessárias a explicitar a aplicação das Instruções
aprovadas por esta Portaria, nosassuntos afetos aos seus respectivos
Órgãos.
Art. 3º - As homologações e/ou registros de helipontos ou
heliportos que estiverem contrariando o disposto nestas Instruções,
deverão ser cancelados.
Art. 4º - O não cumprimento das disposições aprovadas por
esta Portaria acarretará aos infratores as sanções previstas no Código
Brasileiro do Ar.

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Art. 5º - Os casos omissos serão resolvidospelas Autoridades citadas no
artigo 2º desta Portaria.
Art. 6º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a
IMA-DR-60-04, de 01 de julho de 1969 e sua emenda nº 1. a. de 02 de
outubro de 1970.

JOELMIR CAMPOS DE ARARIPE MACEDO
Ministro da Aeronáutica

* NOTA - Esta Portaria já se encontra em conformidade com asmodificações introduzidas pela Portaria nº 461GM5, de 16 de maio de
1974.

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INTRODUÇÃO

I - As presentes Instruções têm por finalidade:
1-

Estabelecer:
aos requisitos para construção e utilização de
helipontos;
bas regras especiais de tráfego aéreo para
helicópteros;
cas normas operacionais para utilização dos
helicópteros;
dos procedimentos especiais para helicópteros em
zonasurbanas.

2-

Orientar:
aos operadores de helicópteros, quanto às
exigências que deverão ser cumpridas visando
a segurança na operação dessas aeronaves;
bos operadores de heliportos e/ou helipontos
c-

quanto aos requisitos de segurança necessários
para sua utilização;
as autoridades competentes quanto à fiscalização
de áreas de pouso e do controle de tráfego aéreo
de helicópteros,principalmente em áreas urbanas.

II - Para maior facilidade de manuseio, as presentes Instruções
foram divididas em 05 (cinco) partes, englobando os seguintes
assuntos:
1Parte I - Definições e Disposições Gerais;
2Parte II - Requisitos para Construção de Helipontos;
3Parte III - Regras Especiais de Tráfego Aéreo para
Helicópteros;
4Parte IV- Normas Operacionais para Helicópteros;...
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