Norma aeronáutica para heliportos

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

COMANDO GERAL DE APOIO
DIRETORIA DE ELETRÔNICA E PROTEÇÃO AO VÔO

Instruções para
Operação de Helicópteros para Construção e Utilização de Helipontos ou Heliportos

Portaria nº 18/GM5, de 14 de Fevereiro de 1974.
Portaria nº 046/GM5, de 6 de Maio de 1974.
Portaria nº 397/GM5, de 21 de Maio de 1976.
Portaria nº 745/GM5, de 06 de Outubro de 1976.
Portaria nº 463/GM5, de 06 de Maio de 1977.
Portaria nº 1230/GM5, de 15 de Outubro 1979.
Portaria nº 353/GM5, de 21 de Março de 1981.
Portaria nº 830/GM5, de 22 de Julho de 1983.

A DIVULGAÇÃO DESTA PORTARIA, ATRAVÉS DA PRESENTE FMA-DEPV-61-15, FOI APROVADA
POR ATO BAIXADO PELO EXMO, SR. DIRETOR DE ELETRÔNICA E PROTEÇÃO AO VÔO,
CONFORME FEZ PÚBLICO O BOLETIM Nº 161 DE 23 DE AGOSTO DE 1974 E ENTRARÁ EM VIGOR
A PARTIR DE 03 DE FEVEREIRO DE 1975.

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PORTARIA N- 18/GM5, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1974*

Aprova Instruções para Operação de Helicópteros e para construção e utilização de Helipontos ou Heliportos
O MINISTRO DE ESTADO da Aeronáutica, usando das atribuições que lhe confere o artigo 64 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o disposto no Decreto nº 70.171, de 18 de fevereiro de 1972; e
Considerando a necessidade de disciplinar a construção de helipontos e heliportos, de estabelecer regras especiais para o tráfego aéreo de helicópteros e de fixar normas operacionais para a sua utilização RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar as Instruções anexas a esta Portaria, que estabelece Requisitos para construção e utilização de helipontos ou heliportos, Regras especiais de Tráfego Aéreo, Normas operacionais e
Procedimentos especiais na operação de helicópteros.
Art. 2º - O Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, o
Comandante do Comando de Apoio de Infra-Estrutura e o Diretor da
Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Vôo, poderão baixar instruções complementares necessárias a explicitar a aplicação das Instruções aprovadas por esta Portaria, nos