Nocoes de diteito

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NOÇÕES DE DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL

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MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Ministro de Estado Secretário-Geral

Embaixador Celso Amorim Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

Presidente

Embaixador Jeronimo Moscardo

INSTITUTO RIO BRANCO (IRBr)

Diretor

Embaixador Fernando Guimarães Reis

A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira. Ministério das Relações ExterioresEsplanada dos Ministérios, Bloco H Anexo II, Térreo, Sala 1 70170-900 Brasília, DF Telefones: (61) 3411 6033/6034/6847 Fax: (61) 3411 9125 Site: www.funag.gov.br

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Manual do Candidato

NOÇÕES DE DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL

Alberto do Amaral Junior1

3ª edição, revisada e ampliada

Brasília, 2008.

1 Doutor, livre-docente e professor associado do Departamento de DireitoInternacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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Copyright © 2008 Alberto do Amaral Júnior

Amaral Júnior, do Alberto – Manual do Candidato : Noções de Direito e Direito Internacional – 3ª ed. ampliada e atualizada – Brasília : Funag – 2008 284 p. ISBN : 978.85.7631.090-7

1. Instituto Rio Branco (IRBr) – Concurso de Admissão à Carreira Diplomática 2. Serviço Público – Brasil– 3. Direito Internacional. I. Fundação Alexandre de Gusmão. II. Título. CDD

Direitos de publicação reservados à Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H Anexo II, Térreo 70170-900 – Brasília – DF Telefones: (61) 3411 6033/6034/6847 Fax: (61) 3411-9125 Site: www.funag.gov.br e-mail: funag@mre.gov.br Impresso no Brasil 2008 DepósitoLegal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Decreto nº 1.825 de 20.12.1907

APRESENTAÇÃO

A Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) oferece aos candidatos ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, do Instituto Rio Branco (IRBr) do Ministério das Relações Exteriores, a série Manuais do Candidato, com nove volumes: Português, Política Internacional, História do Brasil, História Mundial,Geografia, Noções de Direito e Direito Internacional, Economia, Inglês e Francês. Os Manuais do Candidato constituem marco de referência conceitual, analítica e bibliográfica das matérias indicadas. O Concurso de Admissão, por ser de âmbito nacional, pode, em alguns centros de inscrição, encontrar candidatos com dificuldade de acesso a bibliografia credenciada ou a professores especializados.Dada a sua condição de guias, os manuais não devem ser encarados como apostilas que por si só habilitem o candidato à aprovação. A Funag convidou representantes do meio acadêmico com reconhecido saber para elaborarem os Manuais do Candidato. As opiniões expressas nos textos são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

SUMÁRIO

Capítulo 1 - A Norma Jurídica.......................................................................................................................... 13 1.1 - As Características da Norma Jurídica ........................................................................................... 13 1.2 - Elementos da Norma Jurídica ...................................................................................................... 15 1.3 - Os Vários Prismas daNorma Jurídica: Fundamento, Validade e Eficácia .................................. 17 1.4 - Os Requisitos de Validade da Norma Jurídica ............................................................................. 18 1.5 - Validade, Vigência e Eficácia ....................................................................................................... 19 1.6 - Classificação das Normas...
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