NOCOES DE CONTABILIDADE PUBLICA

18242 palavras 73 páginas
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS – SEGER
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO PRODEST
CONCURSO PÚBLICO
Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2014
O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espirito
Santo - PRODEST, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 11 da Lei Complementar nº 315 de 30 de dezembro de 2004, e tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação para o Vestibular da
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Fundação VUNESP, faz saber que realizará a abertura de Concurso Público para preenchimento de 40 (quarenta) vagas imediatas mais cadastro reserva, com base no artigo 37 da Constituição Federal, regido pelas instruções contidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público, autorizado nos autos do Processo nº 60514655, de 05 de dezembro de 2012, destina-se ao preenchimento de 40 (quarenta) cargos vagos, conforme consta do subitem 1.5 deste Capítulo, ressalvada a possibilidade de acréscimo durante o seu prazo de validade, de acordo com o interesse público e a capacidade financeira e orçamentária da instituição.
1.2. Todo o processo de execução deste Concurso, com as informações pertinentes, estará disponível no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) e no endereço eletrônico do PRODEST
(www.prodest.es.gov.br).
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos contados da publicação do ato de sua homologação final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período no interesse da
Administração;
1.4. Os empregados públicos do PRODEST terão o seu regime jurídico conforme o estabelecido pela Lei
Complementar nº 315 de 30 de dezembro de 2004.
1.5. Os cargos, área de atuação, número de vagas (ampla concorrência e vagas para pessoas com deficiência), salário e requisitos exigidos são

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