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NOB/RH SUAS: Idéias e Conceitos

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos(NOB-RH), de 13/12/2006 é o instrumento que define os princípios, diretrizes e responsabilidades dos entes federados: União, Estado, Distrito Federal e Municípios para a instituição da Política de Recursos Humanos na Assistência Social. Gestão e controle social, que tem como objetivo delinear os principais pontos da gestão pública do trabalho, estabelecer as equipes de referência para os serviços socioassistenciais, estabelecer as diretrizes para a Política Nacional de Capacitação do Suas, estabelecer e ratificar os princípios éticos, estabelecer as diretrizes para os PCCS, estabelecer as responsabilidades e atribuições para os gestores. A Política de Assistência Social tem sua centralidade no trabalho humano; são as pessoas que compõem as equipes que viabilizam o acesso aos direitos e garantias sociais preconizadas na PNAS e no SUAS. Convém ressaltar de acordo com o SUAS, que: “ Integra a NOB/RH SUAS uma Política de Capacitação dos trabalhadores públicos e da rede prestadora de serviços , gestores e conselheiros da área, de forma sistemática, continuada, sustentável, participativa, nacionalizada e descentralizada, respeitadas as diversidades regionais e locais, e fundamentada na concepção da educação permanente.” (SUAS, 2009, p.12) O SUAS preconiza que as ações da assistência social sejam em dois tipos de proteção social ; a básica , destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social; a Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas , etc. Na rede socioassistencial seu caráter público é reafirmado pela integração e articulação entre os serviços eminentemente estatais e aqueles complementares prestados