NOB / NOB-RH

A NOB ( Normas Operacionais Básicas ), estabelece as bases de realização do SUAS, organiza para todo território nacional, os fundamentos e as normas de descentralização da gestão e a forma como são realizados os serviços, programas, projetos e benefícios pertinentes à Politica de Assistência Social. Além disso, aborda a divisão de competências e responsabilidades entre as três esferas do governo, e a maneira como estas são administradas, as urgências anexadas ao processo da gestão e como elas se relacionam, os principais recursos de gestão a serem utilizados e a forma de condução financeira que considera os mecanismos de transferência, o modo como vão ser distribuídos esses recursos.
Em 1997 foi aprovada pela Resolução CNAS nº 204 de 04/12/1997 a primeira NOB, inserindo o sistema descentralizado e participativo, ligado as condições necessárias para garantir sua eficácia e ampliando o espaço das competências dos níveis de governo junto com a gestão política sem fixar limites para as mesmas. Logo após com a Resolução CNAS nº 207 de 16/12/1998, surgiu a NOB/ 98 trazendo mais detalhes sobre o financiamento e método de partilha dos recursos da politica e constituindo a Assistência Social como politica pública que estende a proteção social não-contributiva na condição de direito. A Resolução CNAS nº 130 ,de 15/07/2005 aprova a NOB/SUAS 2005, esta, manteve e aperfeiçoou o que já existia nas NOB’s anteriores. Criando essencialmente critérios de partilha transparentes e objetivos, de acordo com a distribuição territorial das populações frágeis. Introduziu também as responsabilidades relacionadas ao gestor da politica no ambiente da união do Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Atualmente temos a NOB/ SUAS 2012, aprovada pela Resolução CNAS nº33/2012 que representa um novo olhar para as politicas do SUAS, firmando novas estratégias que possibilitam uma melhora significativa na gestão e na prestação de serviços, projetos, programas e benefícios socioassistenciais.