no âmbito juslaboral?

CURSO DE DIREITO – TURMA B
DIREITO DO TRABALHO I - 3º SEMESTRE

KALINCA DA SILVA FONTOURA RA: 6820424730
EVERTON RODRIGUES RODRIGUES RA: 6662416790
DAIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RA: 6822479677

ETAPA 1 – TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO

ORIENTADORA ESP. LUCIANA DOMBKOWITSCH
RIO GRANDE, 10 DE ABRIL DE 2014
Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral?
A aplicação dos princípios do Direito do Trabalho é de suma importância para que este ramo do direito alcance sua eficácia plena. A evolução do direito do Trabalho reflete as transformações graduais em seu conjunto de princípios, que exige novos estudos à luz dos paradigmas e dos desafios da sociedade.
Direito é o conjunto de princípios, regras e institutos voltados a organizar relações, situações ou instituições, criando vantagens, obrigações, e deveres, no contexto social. Incorporando e concretizando valores, o Direito desponta como essencialmente finalístico, isto é, dirigido a realizar metas e fins considerados relevantes em sua origem e reprodução social.
O Direito do Trabalho também se submete aos princípios gerais de Direito, que na sua maioria são também princípios constitucionais e a outros princípios específicos do Direito do Trabalho. Os princípios desempenham funções informadoras, normativas e interpretadoras. A função informadora inspira o legislador, servindo de fundamento para o ordenamento jurídico. A função normativa atua como fonte supletiva, na ausência da lei, possibilitando a integração do direito. A função interpretadora atua como critério orientador do juiz ou do intérprete. A pluralidade de funções fornece uma grande importância aos princípios, ampliando seu campo de atuação.
O Direito Trabalhista, em âmbito juslaboral, é estabelecida a partir de princípios, são eles:
O PRINCIPIO DA PROTEÇÃO: É o principio que busca estabelecer modelos ou formulas como um sistema de proteção a uma das partes dentro do contrato de trabalho. Logo,