Noçoes essenciais do direito

Páginas: 6 (1472 palavras) Publicado: 14 de outubro de 2011
TRABALHO DE NOÇÕES ESSENCIAIS DE DIREITO.

Porto alegre 2011/01
Introdução Ao Direito Civil

O direito civil cuida da teoria das pessoas, seus direitos e obrigações, definem a personalidade civil, a capacidade para o exercício dos direitos, dispõe sobre o domicilio das pessoas, sua finalidade e importância, bem como classifica os bens, o objeto do direito e trata da teoria dos fatos eatos jurídicos.
O direito civil pode ser classificado em:
*pessoas naturais e jurídicas;
*capacidade jurídica;
*emancipação;
*domicilio;
*as diferentes classes de bens;
*fatos, atos e negócios jurídicos;
*os defeitos do negocio jurídico.
Pessoa natural ou física é o ser humano, pessoa natural.A pessoa jurídica é um grupo de pessoas ligadas por uminteresse e fins comuns.
Capacidade jurídica - o ser humano desde seu nascimento tem capacidade de ter seus direitos e obrigações, mas isso não quer dizer que todos tenham aptidões para o exercício desses direitos e obrigações.Muitas pessoas por falta de maturidade são incapazes de entender e decidir o que é conveniente ou não quanto seus direitos e interesses.
Emancipação – é a aquisição dacapacidade civil antes da idade legal, a possibilidade de emancipação é concedida por lei, a quem já completou 16 anos, nos seguintes casos:
1)mediante escritura publica;
2)por sentença judicial;
3)pelo casamento;
4)pelo exercício de emprego publico efetivo;
5)pela colocação de grau cientifico em curso de ensino superior e;
6)pelo estabelecimento civil ou comercial comeconomia própria.
Domicilio – é o lugar em a pessoa reside, independentemente se ela tiver mais de uma residência.
Diferentes classes de bens – bens são coisas suscetíveis de apropriação do homem.Os bens podem ser diversos, patrimônio, bens móveis, bens imóveis, bens fungíveis, bens consumíveis, bens divisíveis, bens singulares, e bem da família.
Fatos, atos e negócios jurídicos.Fatos jurídicos - são os acontecimentos da vida em virtude dos quais as relações de direito nascem, se modificam ou se extinguem.O ato jurídico é o ato humano voluntário que produz efeitos regulados em lei, sem que o agente tenha intenção de produzir efeitos jurídicos, mas sim como ato de poder.
Os defeitos do negócio jurídico – quando ocorre do negócio estar contaminado ou com defeito;se realizado sem obediência as leis, à moral e os bons costumes e se o agente não é capaz e o objeto não é ilícito,tal negócio pode ser inválido, ineficaz ou considerado inexistente.

DIREITO CIVIL
É um conjunto de normas jurídicas que regula as relações entre as pessoas e entre estas e seus bens.Tais relações surgem no âmbito da família, referem-se às obrigações que se criam entre osindivíduos, seja em razão da lei, seja em função de contratos, ou seja, em decorrência de fatos alheios à vontade humana.
Os direitos civis nos garantem direitos como: liberdade, segurança, igualdade e justiça.Isso significa que nós cidadãos temos, por exemplo, o direito de decidir livremente sobre qual religião seguir ou qual profissão exercer, temos também o direito de expressar as nossasopiniões, de manifestar nossa cultura...Etc.
A segurança também é um direito civil e o Poder Publico é quem zela pela sua integridade física e moral, alem de proteger seus pertences.O acesso à justiça, no caso de violação dos seus direitos, também é garantido pelo Estado.
Portanto, são os direitos civis que tornam a vida em sociedade mais harmoniosa, pois, através deles sabemos o quepodemos ou não fazer, ou seja, o limite entre o que é direito nosso e o direito do próximo.
Depois de longa discussão na Câmara dos Deputados, onde o número de emendas foi elevado, o Projeto acabou aprovado em 1984, incorporando as mudanças inseridas por via de outras leis (como a de usucapião especial e de locação), tendo, enfim, sido encaminhado ao Senado Federal. Aí, sobretudo em razão da...
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