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NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1 – CONSTITUIÇÃO
1.1 – CONCEITO, CLASSIFICAÇÕES, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
CONCEITO
A Constituição é a Lei fundamental de um Estado, ou seja, a Constituição éo conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado.
Juridicamente a Constituição deve ser entendida como a Lei fundamental e
suprema de um Estado, contendo normas referentes àestruturação do
Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do
poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e
deveres dos cidadãos. É a Constituiçãoque individualiza os órgãos compe tentes para a edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas.
CLASSIFICAÇÃO
Quanto à Forma

OBJETO
Limitar o poder do Estado sobre as pessoas e asinstituições que o
compõem.




Quanto à Elaboração




Quanto à Origem




Outro tipo de Constituição não propriamente outorgada ou democrática





Escrita: Codificadae sistematizada num texto único e também
conhecida por INSTRUMENTAL. Ex.: A atual Constituição do Brasil.
Não escrita: Também chamada CONSTUMEIRA. Baseiam-se
principalmente nos costumes, najurisprudência. Ex.: Const. Inglesa.
Dogmática: Sempre escrita e elaborada sistematizando os
DOGMAS (pontos fundamentais de uma doutrina). Ex.: Atual Const.
Histórica: Sempre CONSTUMEIRA, NÃO ESCRITA eresultante de
morosa formação histórica. Ex.: Constituição Inglesa.
Popular: Originária de um órgão constituinte composto por representantes do povo. São PROMULGADAS. É também conhecida porDEMOCRÁTICA ou PROMULGADA. Ex. Atual Constituição do Brasil
Outorgada: Elaborada e estabelecida sem a participação do povo.
Imposta pelo governante. Ex.: Constituição brasileira de 1969.
ConstituiçãoCesarista: Criada com participação popular
formalizada por PLEBISCITO sobre o projeto elaborado por um
imperador [plebiscito napoleônico] ou um ditador [plebiscito de
Pinochet no Chile]. Não é... [continua]

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(2013, 03). Noções de direito constitucional. TrabalhosFeitos.com. Retirado 03, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/No%C3%A7%C3%B5es-De-Direito-Constitucional/654855.html

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"Noções de direito constitucional." TrabalhosFeitos.com. 03, 2013. Acessado 03, 2013. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/No%C3%A7%C3%B5es-De-Direito-Constitucional/654855.html.