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NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1 – CONSTITUIÇÃO
1.1 – CONCEITO, CLASSIFICAÇÕES, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAISCONCEITO
A Constituição é a Lei fundamental de um Estado, ou seja, a Constituição é
o conjunto de normas que organizaos elementos constitutivos do Estado.
Juridicamente a Constituição deve ser entendida como a Lei fundamental esuprema de um Estado, contendo normas referentes à estruturação do
Estado, à formação dos poderes públicos, forma degoverno e aquisição do
poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e
deveres dos cidadãos. É aConstituição que individualiza os órgãos compe tentes para a edição de normas jurídicas, legislativas ouadministrativas.
CLASSIFICAÇÃO
Quanto à Forma

OBJETO
Limitar o poder do Estado sobre as pessoas e as instituições que ocompõem.




Quanto à Elaboração




Quanto à Origem




Outro tipo de Constituição não propriamenteoutorgada ou democrática





Escrita: Codificada e sistematizada num texto único e também
conhecida porINSTRUMENTAL. Ex.: A atual Constituição do Brasil.
Não escrita: Também chamada CONSTUMEIRA. Baseiam-se
principalmente nos [continua]

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(2013, 03). Noções de direito constitucional. TrabalhosFeitos.com. Retirado 03, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/No%C3%A7%C3%B5es-De-Direito-Constitucional/654855.html

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"Noções de direito constitucional" TrabalhosFeitos.com. 03 2013. 2013. 03 2013 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/No%C3%A7%C3%B5es-De-Direito-Constitucional/654855.html>.

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"Noções de direito constitucional." TrabalhosFeitos.com. 03, 2013. Acessado 03, 2013. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/No%C3%A7%C3%B5es-De-Direito-Constitucional/654855.html.