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MANUAL DE LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
3ª Edição
Dezembro 2008 2
Agência Nacional de Águas - ANA
José Machado
Diretor Presidente
Benedito Pinto Ferreira Braga Junior
Diretor
Bruno Pagnoccheschi
Diretor
Dalvino Troccoli Franca
Diretor
Cargo vago
Diretor
Grupo de Trabalho
Aluísio Guimarães Ferreira
Coordenador
Milton Cesário de Lima
MembroPaulo Ailton da Silva Queiroz Júnior
Membro
Pedro Dias Junior
Membro
Ricardo Medeiros de Andrade
Membro
Colaboradores
Abadia Márcia Cunha
André Afonso Vanzan
José Alves de Souza Neto
Maria Mônica de Britto Costa Vaz
Maria Verônica de Queiroz Araújo Braga
Endereço
Setor Policial - Área 5 - Quadra 3 - Bloco ―M‖
CEP: 70610-200 Brasília-DF
Site: www.ana.gov.br
Fone: (61)2109 5400
E-mail: ana@ana.gov.br 3
PRESENTAÇÃO

A
Por meio da Portaria ANA nº 90, de 9 de julho de 2007, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS nº 7, de 6 de agosto de 2007, foi instituído Grupo de Trabalho - GT responsável pela elaboração do Manual de Licitações e Gestão de Contratos Administrativos, instrumento de caráter orientador para o trâmite de processos relacionados coma aquisição de bens e serviços e contratações públicas no âmbito da Agência Nacional de Águas - ANA.
A finalidade precípua do Manual é a padronização de rotinas, além de prestar orientações e subsídios aos servidores em exercício nas Unidades Organizacionais - UORGs da ANA, envolvidos na execução dos procedimentos essenciais para a realização de licitações e a formalização de contratosadministrativos, buscando atender aos princípios da legalidade, eficiência administrativa e outros correlatos.
Com o intuito de facilitar o entendimento pelos usuários, este Manual utiliza linguagem clara, simples e objetiva, constituindo-se em uma ferramenta eficaz de trabalho, que visa a auxiliar na gestão, condução dos procedimentos licitatórios, contratações e boa aplicação dos recursos públicos.Para o aprimoramento deste Manual, sugestões deverão ser enviadas pelo e-mail manual.licitacao.contrato@ana.gov.br.
O Manual será atualizado pela Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas - SAF, em articulação com a Auditoria Interna - AUD e a Procuradoria-Geral - PGE, sempre que houver necessidade, especialmente quando ocorrer alteração na legislação pertinente.
Os casosomissos serão resolvidos pela SAF, ouvida a AUD e a PGE, e submetidos à deliberação da Diretoria Colegiada, quando for o caso. 4

I
NTRODUÇÃO
Este Manual foi elaborado com base nas disposições das Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.520, de 17 de julho de 2002, e em outras normas correlatas.
Visando a facilitar a sua utilização, o Manual foi organizado da seguinte forma:
TÍTULO1 - CONCEITOS: aborda as principais definições relacionadas ao tema de licitações e contratos.
TÍTULO 2 - PRINCÍPIOS APLICÁVEIS ÀS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: elenca os princípios imprescindíveis à transparência da licitação e contratação, em conformidade com os ditames constitucionais.
TÍTULO 3 - LICITAÇÃO: procedimento administrativo mediante o qual a ANA seleciona proposta maisvantajosa para o contrato de seu interesse.
TÍTULO 4 - FASES DA LICITAÇÃO: especifica as etapas do processo de seleção para contratação de bens ou serviços.
TÍTULO 5 - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: enfoca os procedimentos relativos à adjudicação do objeto licitado ao vencedor do certame, bem como à homologação do processo licitatório.
TÍTULO 6 - REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO: explicita em quaissituações a Administração Pública pode anular ou revogar uma licitação e o seu procedimento.
TÍTULO 7 - CONTRATAÇÃO DIRETA: define as situações excepcionais, expressamente previstas na Lei nº 8.666, de 1993, nas quais a contratação é realizada sem licitação prévia.
TÍTULO 8 - VEDAÇÕES: apresenta um rol de atos e procedimentos vedados ao agente público.
TÍTULO 9 - IMPEDIMENTOS: indica os...
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