Nitdios 4-05

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CRITERIOS ESPECÍFICOS PARA A ACREDITAÇÃO DE ORGANISMOS DE INSPEÇÃO NA ÁREA DE EQUIPAMENTOS PARA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS

NORMA Nº NIT-DIOIS-004 APROVADA EM AGO/2012

REV. Nº 05 PÁGINA 01/15

SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Campo de Aplicação 3 Responsabilidade 4 Histórico da Revisão 5 Siglas 6 Documentos Complementares 7 Definições 8 Condições Gerais 9 Requisitos EspecíficosAnexo A – Requisitos Específicos Anexo B – Escopo de Acreditação Anexo C – Requisitos de Formação, Qualificação e Experiência exigidos para o Corpo Técnico do Organismo Anexo D – Tipo de Bancada Para Verificação de Válvulas Anexo E – Disposições transitórias

1 OBJETIVO Esta Norma estabelece os critérios específicos que os Organismos que atuam na Inspeção dos Equipamentos Para o TransporteRodoviário de Produtos Perigosos devem atender para fins de obtenção e manutenção da acreditação junto à Cgcre. 2 CAMPO DE APLICAÇÃO Esta Norma aplica-se à Diois. 3 RESPONSABILIDADE A responsabilidade pela revisão e cancelamento desta Norma é da Diois. 4 HISTÓRICO DA REVISÃO Esta norma foi revisada em sua totalidade 5 SIGLAS ANTT Cgcre CIPP CIV Conama Contran Crea CNPJ Denatran Agência Nacional deTransportes Terrestres Coordenação Geral de Acreditação Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos Certificado de Inspeção Veicular Conselho Nacional de Meio Ambiente Conselho Nacional de Trânsito Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Departamento Nacional de Trânsito_________________________________________________________________________________

NIT-DIOIS-004

REV. 05

PÁGINA 02/14

END Ibama LI OI-IV OI-PP OIA-IV OIA-PP OIVA PP RT RTQ RTS SNQC ST STS

Ensaio Não-Destrutivo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Local de Inspeção de Equipamentos Para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos Organismo solicitante de Acreditação - Inspeção Veicular Organismosolicitante de acreditação na área de produtos perigosos Organismo de Inspeção Acreditado - Inspeção Veicular Organismo acreditado na área de produtos perigosos Organismo de Inspeção Veicular Acreditado (o mesmo que OIA-IV) Produto Perigoso Responsável Técnico Regulamento Técnico da Qualidade Responsável Técnico Substituto Sistema Nacional de Qualificação e Certificação Supervisor Técnico Supervisor TécnicoSubstituto

6 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES ABNT NBR ISO 17000:2005 ABNT NBR ISO/IEC 17020: 2006 Avaliação da Conformidade – Vocabulário e Princípios Gerais. Avaliação de conformidade – Critérios Gerais Para o Funcionamento de Diferentes Tipos de Organismos que Executam Inspeção. ABNT NBR NM ISO 9712 Ensaios não-destrutivos – Qualificação e Certificação de Pessoal. NIT-Diois-001 Regulamento para aAcreditação de Organismos de Inspeção. NIT-Diois-008 Diretriz do IAF para aplicação da ABNT NBR ISO/IEC 17020:2006. NR 33 Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados. PBT Peso Bruto Total Portaria Inmetro nº 091/2009 Aprova a revisão dos Regulamentos Técnicos da Qualidade da área de produtos perigosos e do “Glossário de Terminologias Técnicas Utilizadas nos RTQs para o Transporte deProdutos Perigosos”. Portaria Inmetro nº 175/2006 Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção na Construção de Equipamentos em Plástico Reforçado com Fibra de Vidro para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos a Granel - Grupos 4B e 4C (RTQ PRFVc). Portaria Inmetro nº 204/2011 Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção de Produtos Perigosos Portaria Inmetro nº 255/2007Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Registro de Descontaminador de Equipamento para o Transporte de Produtos Perigosos. Portaria Inmetro nº 259/2006 Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção Periódica de Tanques de Carga em Plástico Reforçado com Fibra de Vidro para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos a Granel – Grupos 4B e 4C (RTQ PRFVi). Portaria Inmetro nº...
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