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ESCOLA SECUNDÁRIA DE RIO TINTO | Turma B4F |
Área de Competência - STC /Sociedade Tecnologia e Ciência Actividade IntegradoraNúcleo Gerador: Sistemas Ambientais Domínio de Referência: DR3 (Institucional ) - Recursos naturais Tema: A água | Ficha de pesquisa/evidência de competênciasFicha 1 |
| Os Formadores de STC |
Competência– Diagnosticar as tensões institucionais entre odesenvolvimento e a sustentabilidade face à exploração e gestão de recursos naturais |
Nome do formando(a):__Domingos Raposo______________________ Nº____ Data: 09/2012 |

Critérios de evidência:
Sociedade
Tipo I - Identificar diferentes instituições que participam na gestão da água num determinado município, com áreas de intervenção e poderes específicos.
Tipo II - Compreender asrelações e possíveis focos de tensão entre as múltiplas instituições que participam na gestão da água num determinado contexto
Tipo III - Explorar algumas potencialidades e fragilidades dos vários modelos de gestão da água: públicos, privados ou mistos.

Analise os documentos seguintes.
Doc. 1
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.o 58/2005 de 29 de Dezembro
Aprova a Lei da Água, transpondo para a ordemjurídica nacional a Directiva nº 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas.
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2005/12/249A00/72807310.PDF

Doc. 2 -Novo modelo de gestão da água abre caminho a privados 21.02.2007
O Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento (PEAASAR II) abrecaminho aos privados com um novo modelo de gestão integrada dos sistemas que admite concessões por dez a 15 anos, anunciou hoje o ministro do Ambiente.
O plano visa servir cerca de 95 por cento da população com sistemas públicos de água e 90 por cento com sistemas de saneamento 
O novo PEAASAR, para o período 2007-2013, hoje apresentado publicamente, admite várias soluções de gestão, acrescentandouma nova, um modelo verticalizado que integra gestão em “alta” (captação e distribuição de água aos municípios) e em “baixa” (distribuição domiciliária). Esta nova solução “de articulação público-privada” pretende, segundo o ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, tirar partido das parcerias já existentes entre a “holding” estatal Águas de Portugal (AdP) nos sistemas em “alta” e dar-lhecontinuidade nos sistemas em “baixa”, concessionando-os a privados, em bloco ou de forma repartida. “Não cria uma predisposição monopolista do Estado no sector, porque inclui a privatização da exploração dos sistemas, concessionando-os por dez a 15 anos e criando um mercado para as empresas privadas explorarem os sistemas”, referiu o governante.

Privados vão poder gerir sistemas das autarquiasNeste modelo, o Estado admite a incorporação dos activos da “baixa” das autarquias nas concessionárias dos sistemas multimunicipais, assumindo-se estas empresas como gestoras destes activos, tendo em vista a realização dos investimentos em falta. A maior parte do investimento será feita pelas câmaras e pelas empresas do grupo AdP e a exploração caberá aos concessionários, envolvendo exploração,manutenção, conservação e investimentos complementares.A concessão será feita por concurso, do qual fica excluída à partida a operadora pública Aquapor, disse Nunes Correia à margem da apresentação do PEAASAR. A privatização da AdP estará também afastada, já que o responsável da pasta do Ambiente admite que as concessões terão “um enorme mercado”. O ministro adiantou que, nalguns casos, areconfiguração dos sistemas plurimunicipais poderá passar pela agregação de sistemas, como aconteceu já com a Águas do Barlavento e Águas do Sotavento, numa única empresa, permitindo gerar economias de escala.
Publico, 21/02/2007

Doc 3 - Adp
Somos um dos grandes grupos empresariais do sector do Ambiente em Portugal e temos por missão contribuir para a resolução dos problemas nacionais nos domínios de...
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